O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora tem novas regras para idade mínima das mulheres para fazerem a solicitação de suas aposentadorias, levando em consideração o papel destas no mercado de trabalho e o equilíbrio delas em suas responsabilidade em casa.
De acordo com informações do portal ‘Meu Tudo’, até o ano de 2019, as mulheres brasileiras contribuíntes do INSS precisavam alcançar a idade mínima de 60 anos e 15 anos de contribuição a Previdência Social para pedirem o benefício da aposentadoria.
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Mas essas regras de aposentadorias para mulheres passaram por ajustes significativos após a reforma da Previdência, seguindo uma tabela progressiva aprovada naquela ocasião. Vale ressaltar que, além da aposentadoria por idade, também há a opção da aposentadoria por incapacidade, a qual não possui uma idade mínima estipulada.
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A aposentadoria por incapacidade só é aprovada desde que se comprove uma condição física ou mental que impeça o trabalho contínuo. Tudo isso é feito através da Perícia Médica do INSS, mas desde que contribua com, no mínimo, 12 meses junto ao órgão para poder solicitar esse benefício.
A saber, há certas isenções desta carência mínima de contribuição ao INSS em casos de doenças adquiridas no local de trabalho ou então de condições graves e irreversíveis constatadas. Atualmente, a menor idade para uma mulher pedir a aposentadoria é aos 55 anos de idade.
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Mas aposentadoria para mulheres de 55 anos é em casos em que elas exerçam alguma atividade que apresente periculosidade ou insalubridade. Neste caso, o nome dado a esta modalidade é ‘aposentadoria especial’. No caso de aposentadoria por idade, é de 58 anos e 6 meses com 15 anos de contribuição (180 meses).
Pensando no caso da aposentadoria por tempo de contribuição (aos contribuíntes antes da reforma), esta opção não está mais disponível às mulheres que não se enquadram nas regras de transição ou que começaram a trabalhar após a reforma da Previdência.
Porém, a quem possui o direito adquirido, não há quaisquer tipos de mudanças, até porque todas regras já foram cumpridas, ou seja, pode-se solicitar a aposentaria sem a exigência de idade mínima.
Como faço meu pedido de aposentadoria no INSS?
Os pedidos de benefício de aposentadoria, caso todas regras sejam cumpridas, podem ser feitos através do site ou do aplicativo Meu INSS. Através deste meio online, acesse a opção ‘Novo pedido de Aposentadoria’.
Para atendimentos presenciais para solicitação do pedido de benefício de aposentadoria, ligue no telefone 135 para agendar sua ida a uma agência do INSS pessoalmente.
