O Senado aprovou, por meio de votação simbólica, o projeto de lei que garante a continuidade do programa “Desenrola Brasil”, uma iniciativa de reestruturação de dívidas do governo liderado por Lula (PT). Agora, o texto seguirá para a aprovação do presidente.
A sessão desta segunda-feira (02) foi inteiramente dedicada à votação do projeto, uma vez que a medida provisória que originou o “Desenrola Brasil” do Lula perderia a validade no dia seguinte (03). Os senadores que estavam fora de Brasília tiveram a oportunidade de votar remotamente. É importante destacar que a votação simbólica não registra individualmente os votos de cada parlamentar.
O que é o “Desenrola Brasil”? O “Desenrola Brasil” é um programa de emergência que está sendo implementado por meio de uma Medida Provisória (MP) às vésperas de sua expiração. Portanto, é essencial aprovar um novo projeto para garantir a continuidade do programa.
Na próxima fase, o “Desenrola Brasil” se destina a renegociar dívidas de até R$ 5.000 para indivíduos com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Nesse estágio, será possível renegociar e parcelar débitos com diversas instituições, incluindo bancos, contas de serviços públicos, comércio, educação e outras.
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Desenrola Brasil terá novidades
Detalhes do Projeto de Lei O “Desenrola Brasil” terá validade até 31 de dezembro de 2023 e, de acordo com o Ministério da Fazenda do governo do Lula, pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) relata que cerca de 6 milhões de brasileiros já conseguiram regularizar sua situação nos registros de inadimplência ao renegociar dívidas de até R$ 100. Esses dados ressaltam a importância do programa na busca por alívio financeiro para muitos brasileiros endividados.
A votação ocorreu após uma semana de obstruções promovidas pela bancada ruralista, evangélica e conservadora no Congresso, resultando no bloqueio de pautas tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Segundo o relator da proposta, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), houve consenso entre os senadores da oposição e do governo para aprovar o projeto.
Vale destacar que não foram apresentadas emendas, ou seja, solicitações de alterações no texto. O relator enfatizou: “Houve um compromisso de que todas as sugestões e melhorias feitas seriam incorporadas em um projeto de lei separado do ‘Desenrola Brasil’.”
Este texto é idêntico ao que foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na semana anterior. O relatório de Cunha foi alinhado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do Lula, para evitar modificações que requereriam uma nova análise na Câmara dos Deputados.
A questão central discutida no Congresso em relação a este projeto foi o limite das taxas de juros no crédito rotativo do cartão. Assim, no Senado, o senador Cunha fez uma modificação na redação para determinar que o CMN (Conselho Monetário Nacional) terá a responsabilidade de estabelecer o limite dos encargos em cooperação com o setor financeiro. Conforme o texto, a taxa de juros máxima fica limitada a 100%, ou seja, a dívida não poderá mais que dobrar ao longo de um ano.
Além disso, o Projeto de Lei permite que o devedor faça a portabilidade da dívida do cartão de crédito, incluindo valores já parcelados pelo próprio cartão ou contas vinculadas a ele. Isso possibilita que o consumidor busque ofertas com juros mais baixos em outras instituições financeiras e negocie a transferência da dívida.
Houve uma tentativa de incluir os endividados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) no projeto. No entanto, de acordo com a Fazenda, foi decidido que essa questão será abordada em um novo projeto de lei a ser elaborado e apresentado ao Congresso.
É importante notar que o texto não trata do fim do parcelamento de compras sem juros. Essa modalidade é apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas de juros, que atingiram 445,7% ao ano em agosto.
Durante a tramitação do projeto, representantes do setor bancário tentaram negociar alterações relacionadas aos juros de compras parceladas com parlamentares, mas esse assunto não foi incluído na proposta. Além disso, o relator do projeto, Rodrigo Cunha, enfatizou a importância do parcelamento para os consumidores brasileiros e afirmou que não haverá modificações nesse aspecto.
