Entenda o impacto da notícia desanimadora da Caixa para os trabalhadores de carteira assinada em 2023

O abono salarial PIS/PASEP, destinado anualmente aos trabalhadores que cumprem certos requisitos legais, calcula-se com base no salário mínimo e na duração do trabalho no ano de referência. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, ao passo que o Banco do Brasil cuida do PASEP.

Recentemente, foi divulgada uma atualização relevante sobre o abono salarial para 2024, trazendo preocupações para os trabalhadores do setor privado acerca da elegibilidade para o benefício no referido ano.

Atualização importante para os trabalhadores

Foi anunciado pelo Governo Federal e pela Caixa Econômica Federal que o pagamento do benefício em 2024 será relativo ao exercício de 2022. Isso significa que aqueles que estavam empregados em 2023 não serão elegíveis para o recebimento do benefício neste ciclo.

De acordo com o reajuste do salário mínimo, o montante do PIS/Pasep para 2024 foi ajustado para R$ 1.412, variando conforme o tempo de serviço no ano base de 2022.

Critérios de elegibilidade

Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

• Inscrição no PIS/Pasep ou no CNIS por, no mínimo, cinco anos;
• Emprego sob regime que contribua para o PIS/Pasep;
• Remuneração média mensal não superior a dois salários mínimos durante o ano base;
• Atuação remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano base;
• Informações corretamente reportadas pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Exclusões do direito ao benefício

Certos grupos de trabalhadores estão excluídos do direito ao abono salarial, incluindo:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas;
• Trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.

Programação dos pagamentos para 2024

O calendário de pagamentos estabelecido pelo Codefat inicia-se em 15 de fevereiro para nascidos em janeiro, finalizando em 15 de agosto para nascidos em dezembro.

Procedimento para acesso aos valores

Beneficiários com contas na Caixa receberão o abono diretamente. Os demais utilizarão o aplicativo Caixa Tem para acesso. Informações detalhadas sobre elegibilidade e pagamentos estão disponíveis na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br, permitindo consultas desde 5 de fevereiro.