Nova decisão do governo causa impacto nos trabalhadores, saiba o que mudará

Reajuste do salário mínimo entra em vigor em maio e afeta os trabalhadores

No dia 1º de maio, ocorreu um reajuste no salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, e entrou em vigor no mesmo dia, conforme medida provisória publicada no Diário Oficial da União. Contudo, o Congresso Nacional precisa aprovar o reajuste em até 120 dias para que ele tenha validade legal.

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Esse aumento no salário mínimo afeta diretamente o valor de benefícios e serviços que usam esse valor como referência, como o Benefício de Prestação Continuada, o seguro-desemprego e o Abono Salarial. Além disso, um Projeto de Lei pode ser encaminhado ao Congresso Nacional para ajustar anualmente o salário mínimo acima da inflação. Segundo o Dieese, essa alteração impacta cerca de um quarto da população brasileira.

O PIS/PASEP

O abono salarial PIS/Pasep, que é pago aos trabalhadores dos setores privado e público que ganham até dois salários mínimos mensais, também sofre impacto com o aumento. Com o reajuste, o valor do abono varia de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo do número de meses trabalhados no ano base do pagamento do benefício.

Para os pagamentos de 2023, o ano base é 2021, e só têm direito aqueles que trabalharam pelo menos 30 dias nesse ano. Os pagamentos começaram em 15 de fevereiro e vão até 28 de dezembro.

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O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) libera o calendário de pagamento. O pagamento do PIS leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador, enquanto o PASEP se baseia no último dígito do número de inscrição no programa.

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte, também são afetados pelo reajuste do salário mínimo, pois têm como base esse valor. Esses benefícios serão reajustados no pagamento referente ao mês de maio.

Outros benefícios afetados

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que atendam aos requisitos, também será ajustado para R$ 1.320, pois tem como base o salário mínimo vigente.

O seguro-desemprego, concedido a trabalhadores contratados no regime CLT e demitidos sem justa causa, também terá o valor mínimo ajustado para R$ 1.320, uma vez que o benefício leva em conta a média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. Esse ajuste será aplicado na próxima parcela do seguro-desemprego, a partir de 11 de maio.

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As ações nos Juizados Especiais Federais e Civis também sofrem alterações, já que o valor máximo para esses processos se baseia no salário mínimo vigente.

Por fim, o trabalhador intermitente, que recebe por hora e tem o salário mínimo como base, também será afetado pelo novo valor. Geralmente, esse trabalhador recebe um salário proporcional às horas trabalhadas, não podendo ser inferior ao salário mínimo ou ao piso estabelecido pelo sindicato da função.