Excelente notícia: Nova lei beneficiará milhares de brasileiros em Estado ao conceder a CNH gratuita

Nova lei beneficiará milhares de brasileiros

O Brasil possui uma legislação de trânsito que precisa ser cumprida pelos condutores de veículos. Aliás, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por algumas mudanças importantes. Dessa vez, falaremos sobre uma importante notícia ligada a CNH.

Estamos falando sobre a CNH gratuita, ou CNH Social. De acordo com informação do portal Pronatec, trata-se de projeto nº 945/2023, proposto pelo deputado Cláudio Ferreira (PTB-MT).

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Ele foi aprovado em segunda votação e tem como objetivo principal beneficiar pessoas com renda mensal de meio salário mínimo. Porém, um grupo de pessoas já pode comemorar.

O programa da CNH Popular atenderá moradores do Rio Grande do Norte que possuem baixa renda e desejam obter sua primeira habilitação nas categorias A ou B. Aliás, também serão beneficiados motoristas que já estão habilitados, mas desejam mudar a categoria do documento para C, D ou E.

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Além disso, o programa CNH Popular no Ceará deve abrir 25 mil novas vagas ainda neste mês de novembro. A informação foi dada pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante live no final de outubro.

“Prepare a documentação porque vamos abrir vagas, pelo Detran, agora em novembro, com 25 mil vagas no total”, disse o político. Sendo assim, basta acessar o site oficial do órgão e cruzar os dedos para ser um dos selecionados.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA SE INSCREVER?

Para se inscrever no programa e concorrer à obtenção gratuita da CNH, os candidatos precisam apresentar a documentação exigida, incluindo:

• Documento de identidade com fotografia (RG);
• CPF;
• Comprovante de residência ou Declaração de Residência;
• Declaração Médica (obrigatória para pessoas com deficiência);

É importante destacar que a distribuição das CNHs se dará em várias etapas. Inicialmente, as cidades que já possuem departamentos de trânsito municipais terão prioridade na distribuição das vagas.

Em seguida, o programa será estendido para municípios que estejam em processo de formalização da municipalização do trânsito. Por último, as cidades que não tenham solicitado a regularização da municipalização do trânsito serão contempladas.