Nova lei da poupança já em vigor cai como uma luva a milhares de brasileiros
Ocorre que o Brasil está prestes a testemunhar uma transformação impactante no sistema educacional, graças a uma nova lei sancionada pelo Presidente Lula e implementada pela Ministra Simone Tebet. Trata-se da iniciativa chamada “Lei da Poupança”, que será paga através do Caixa Tem.
Essa lei surge como forma de ajudar os estudantes do ensino público, cujo pais e/ou responsáveis estejam cadastrados no CadÚnico e recebam benefícios sociais como o do Bolsa Família.
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O objetivo é garantir uma conta poupança aos estudantes em situação de vulnerabilidade financeira. Isso porque muitos adolescentes abandonam os estudos para ajudarem em casa e ingressam no mercado de trabalho.
A Lei n° 14.818, que dá vida a esse projeto, garante uma conta poupança para os estudantes do ensino médio da rede pública. Segundo informações do portal Info Money, a União liberou cerca de R$ 20 bilhões de reais em um fundo administrativo para a Caixa Econômica Federal, que também poderá receber outros recursos privados.
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O Presidente Lula sancionou o programa Pé-de-Meia, onde o aluno só terá direito à bolsa, por exemplo, se comparecer a pelo menos 80% das aulas, se passar de ano e se fizer o Enem.
Dessa forma, esse incentivo financeiro chamado de Pé-de-Meia, vai recompensar os estudantes que seguirem matriculados no 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio, além de mais um bônus ao realizarem o Enem. Portanto, o valor será creditado da seguinte forma:
- Quando aluno se matricular no início do ano: R$ 200, em parcela única;
- Se o estudante apresentar a frequência escolar adequada (acima de 80% das horas letivas): total de R$ 1,8 mil, que serão pagos em 9 parcelas de R$ 200;
- Os 10 depósitos mensais (incluindo a matrícula) serão pagas de março a junho e de agosto a dezembro;
- Não há previsão de pagamentos retroativos: alunos que estão no 3º ou 2º ano não receberão valores referentes a etapas anteriores cursadas em 2023 ou 2022;
Além do valor mensal, o aluno também garantirá R$ 1 mil, que ficarão em uma poupança, onde o aluno poderá movimentar os recursos quando concluir o Ensino Médio.
O estudante que fizer o Enem ao final do 3º ano receberá ainda R$ 200 em parcela única. Vale destacar que alunos de escola pública não pagam a inscrição no ano em que estiverem concluindo esta etapa do ensino.
Essa notícia cai como um presentão para milhares de famílias, que fazem parte do programa de transferência de renda do Governo Federal, o Bolsa Família.
QUAL É O CALENDÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA NO MÊS DE JUNHO?
- NIS final 1: 17 de junho;
- NIS final 2: 18 de junho;
- NIS final 3: 19 de junho;
- NIS final 4: 20 de junho;
- NIS final 5: 21 de junho;
- NIS final 6: pagamento antecipado para 22 de junho;
- NIS final 7: 25 de junho;
- NIS final 8: 26 de junho;
- NIS final 9: 27 de junho;
- NIS final 0: 28 de junho;
