Notícia sobre o FGTS caiu como uma bomba para todos os trabalhadores
Isso porque uma nova lei foi aprovada e trabalhadores ficaram em choque com o desfecho decretado do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Um projeto de lei está pronto e a data de envio para o Congresso Nacional está sob responsabilidade da Casa Civil. A expectativa é de que seja encaminhado à Câmara nos próximos dias.
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O fato é que o Governo planeja submeter ao Congresso Nacional uma mudança nas diretrizes do saque-aniversário do FGTS. Essa proposta permitirá que os trabalhadores formais demitidos sem justa causa possam retirar o montante completo de seus fundos, além da multa rescisória já estipulada por lei.
Essa medida terá efeito retroativo a partir de abril de 2020. Ou seja, aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos durante esse período poderão reaver os valores remanescentes em seus FGTS, em vez de apenas terem acesso à multa paga pelo empregador.
Essa mudança foi acordada após uma reunião feita na quarta-feira, 13 de setembro de 2023, no Palácio do Planalto, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
É sem sombra de dúvidas uma vitória para os trabalhadores, que muitas das vezes se submetia a continuar em um emprego sofrendo até mesmo assédio moral e impedindo o seu crescimento em outras áreas, com medo de perder o dinheiro reservado no FGTS, deixando-o ‘preso’.
Vale destacar que o saque-aniversário é uma opção para os trabalhadores, que podem sacar uma parte do recurso quando completam mais um ano de vida, mas ao escolher essa modalidade, abrem mão do acesso ao saldo integral da conta do fundo, recebendo apenas a multa em caso de demissão sem justa causa.
O QUE MUDA?
O projeto do Governo tem como objetivo mudar essa regra, garantindo que todos os trabalhadores formais tenham acesso ao valor total de seus fundos em caso de demissão sem justa causa, incluindo aqueles que optaram pelo saque-aniversário.
Sendo assim, esse é o melhor desfecho para os trabalhadores que poderão se beneficiar das duas formas, utilizando os seus recursos. Fazendo a antecipação do saque-aniversário (caso optem) ou em demissão sem justa causa, tirando o valor integral.
