Lula assinou: Os desafios financeiros enfrentados por milhões de brasileiros que dependem de cartões de crédito para administrar suas despesas diárias têm se tornado uma preocupação crescente.
As taxas de juros elevadas do crédito rotativo, uma das modalidades de crédito mais onerosas no país, têm imposto um ônus significativo sobre os consumidores.
Contudo, uma recente alteração na legislação, ratificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete trazer um alívio substancial a essa situação.
A nova lei, que entrou em vigor em janeiro de 2023, estabelece limites definidos para os juros e encargos financeiros do crédito rotativo em todo o Brasil. Anteriormente, as taxas podiam ultrapassar 400% ao ano, deixando muitos consumidores à mercê de dívidas avassaladoras. Agora, a legislação determina que o montante total pago por um cliente com atraso na fatura não pode exceder o dobro do débito original.
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Isso implica que, se um cliente possui uma dívida de R$100 no cartão de crédito, o valor total a ser pago, incluindo juros e encargos, não pode ultrapassar R$200.
Essa medida foi aprovada pelo Senado em outubro de 2023 e sancionada pelo presidente Lula, sendo estabelecida pela Lei Federal n° 14.690/23.
Transferência de dívidas de Cartão de Crédito
Além de restringir os encargos do crédito rotativo, a nova legislação também autoriza que clientes com dívidas em cartão de crédito efetuem a transferência gratuita do saldo devedor entre instituições financeiras a partir de 1º de julho de 2024.
Isso indica que os consumidores poderão procurar instituições que ofereçam taxas mais reduzidas ou condições mais vantajosas para quitar suas dívidas.
Esse recurso visa conceder aos brasileiros mais alternativas e flexibilidade para administrar suas finanças, permitindo-lhes descobrir soluções mais acessíveis e adequadas às suas exigências.
Impacto positivo para aposentados e trabalhadores
A nova lei é particularmente vantajosa para aposentados e trabalhadores, que frequentemente dependem do crédito rotativo para suprir suas demandas financeiras.
As elevadas taxas de juros desse tipo de crédito têm sido uma barreira significativa para esses segmentos, comprometendo seu poder de compra e padrão de vida.
Com a limitação dos juros e a oportunidade de transferência, esses consumidores terão mais possibilidades de renegociar suas dívidas e alcançar condições de pagamento mais vantajosas.
Isso pode fazer uma diferença notável em seus orçamentos, possibilitando-lhes direcionar mais recursos para outras despesas primordiais.
Redução do impacto financeiro
A inquietação com as taxas descomunais do crédito rotativo no Brasil foi o estímulo para a aprovação dessa nova legislação. Em outubro de 2023, as taxas atingiram 431,6% ao ano, um valor evidentemente inadmissível para a maioria dos consumidores.
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Ao restringir os juros e permitir a transferência das dívidas, a lei busca diminuir consideravelmente o impacto financeiro sobre os brasileiros que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações em dia. Essa medida representa um avanço relevante para fomentar a estabilidade financeira e o bem-estar da população.
