Decreto do Bolsa é anunciado e cai como uma luva aos trabalhadores
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal. Ele garante um valor mínimo de R$ 600 reais para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade financeira.
A boa notícia é que essa nova Lei não atrapalha em nada quem já está recebendo o auxílio do governo, mas, amplia e faz a festa de quem deseja o benefício, mas não se enquadrava devido às regras.
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De acordo com informações do portal G1, a bancada ruralista do governo tem como meta a aprovação de um Projeto de Lei que flexibiliza o pagamento do Bolsa Família para trabalhadores rurais temporários, os chamados safristas. Esses trabalhadores assinam por um certo período de tempo para atuar em lavouras.
O texto diz que mesmo que eles tenham a carteira assinada, terão direito a receber o benefício. Entre os argumentos listados, eles destacaram que produtores rurais estão tendo dificuldades em contratar safristas, já que muitos só topam trabalhar sem assinar a carteira para não perder o benefício, o que é ilegal.
“O setor agropecuário é um setor em expansão e acaba demandando muita mão de obra. Hoje algumas pessoas que são beneficiadas pelo Bolsa Família têm receio de se formalizar e ter carteira assinada por um período temporário, porque elas perderiam o benefício”, justificou o relator da proposta, o deputado Zé Vitor (PL-MG).
“Ela fica numa encruzilhada entre perder o benefício e ficar na informalidade. Em determinadas regiões há uma oferta de serviços temporários para determinadas atividades: ou plantio ou colheita por um período que varia de três a seis meses”, explicou o parlamentar.
O texto já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Agora vai passar por mais três comissões: Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
QUAL É O CALENDÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA DE ABRIL?
Já está liberado o calendário do Bolsa Família para o mês de abril e a novidade é que esse pagamento vem com um extra do Vale Gás, para alguns beneficiários.
NIS final 1: 17 de abril;
NIS final 2: 18 de abril;
NIS final 3: 19 de abril;
NIS final 4: 22 de abril;
NIS final 5: 23 de abril;
NIS final 6: 24 de abril;
NIS final 7: 25 de abril;
NIS final 8: 26 de abril;
NIS final 9: 29 de abril;
NIS final 0: 30 de abril;
