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IDOSOS com 60+ ou 65+ TÊM DIREITO a quitar DÍVIDAS e algumas delas SEM JUROS diante de NOVA LEI
08/03/2024 às 10:44
Se referir como ‘melhor idade’ as pessoas consideradas idosas pela lei acima dos 60 anos é algo que não cai tão bem na atualidade. Além de muitos deles viverem em situação de vulnerabilidade econômica, outros sobrevivem com aposentadoria e pensões de apenas 1 salário mínimo (R$ 1.412, atualmente). Mas uma nova lei chega pra ajudá-los.
Muitos idosos acumulam dívidas que, muitas vezes, diante de seus ganhos mensais, parecem impossíveis de serem quitadas como eles gostariam. A nova lei que protege os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada, antigo Loas), chega para mudar esse cenário.
Acontece que estes idosos, devidamente assegurados pelos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem quitar suas dívidas de maneira muito mais facilitada, evitando até o exorbitante pagamentos de juros em determinados tipos de débitos em aberto no mercado.
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A atual ‘Lei do Superendividamento’, conhecida também como ‘Lei do Endividamento’, é uma medida que tem o objetivo de proteger e ajudar esses idosos e segurados do INSS. Então a estas pessoas sem previsão de pagamentos e desde que tenham contraído as dívidas de boa fé, terão essa oportunidade de quitarem tudo de maneira facilitada.
Dívidas relacionadas a água, luz, gás, empréstimos de bancos e financeiras, ou até mesmo aos boletos de consumo, poderão ter seus valores renegociados desde que comprovada a boa fé no momento do endividamento e totalmente sem juros nestes casos.
Aos beneficiários do BPC/ Loas, atribuído a idosos acima dos 65 anos de baixa renda, a lei também se enquadra. Pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade financeira, e que têm garantido um salário mínimo mensal para suprir suas necessidades básicas através deste benefício, também poderão acertar as dívidas pela ‘Lei do Superendividamento’.
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A lei garante pagamentos das contas em aberto em até cinco anos, com a apresentação dos seguintes documentos: RG e CPF (seja o antigo ou formato atual digital). A renda mensal do idoso será considerada, desde suas despesas fixas, como moradia, alimentação, luz e água, e sua capacidade de pagamento.
O objetivo da ‘Lei do Superendividamento’ é poder fornecer ao idoso um parcelamento das dívidas de modo que seja possível honrar os compromissos financeiros, comprometendo no máximo 35% de sua renda mensal, não mais do que isso. Bancos e instituições financeiras oferecem propostas e ofertas adequadas à nova lei.
Quais pessoas podem usar a Lei do Superendividamento?
A nova lei visa proteger especialmente os idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Mas há dívidas que não se enquadram na renegociação, como impostos e tributos em geral, multas de trânsito, pensão alimentícia em atraso, financiamento imobiliário, crédito rural e renegociação de débitos.
Autor(a):
Gustavo Melo
Sou o Gustavo e cresci assistindo televisão e filmes. Hoje, uso toda essa cultura adquirida nos meus 37 anos de vida para trazer informações relevantes e auxiliar o público com minha larga fatia de conhecimento. Escorpiano e solteiro, o futebol é minha paixão e sou muito orgulhoso de ser brasileiro.
