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ALERTA aos cidadãos nesta QUARTA (28): Adeus ao ANTIGO CPF e boas vindas à NOVA LEI em 2024 sobre o documento
28/02/2024 às 11:43
Todo cidadão brasileiro possui o CPF (Cadastro de Pessoa Física) que é visto como um documento essencial a todos. Neste ano, a nova Lei 14.534/23 entrou em vigor, onde traz significativas mudanças para a identificação.
Agora, a consolidação do CPF como a única identificação necessária nos serviços públicos e serviços bancários do país entrou em vigor, ou seja, documentos como o RG (Registro Geral) e carteiras profissionais têm a mesma numeração do CPF.
O objetivo dessa medida adotada busca simplificar os processos e unificar a identificação do cidadão brasileiro através da mais nova legislação, que estabeleceu um prazo de 12 meses para que os órgãos públicos se adequem, até o fim de 2024.
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Nesse período, que irá até dezembro deste ano, os novos documentos emitidos ou reemitidos por esses órgãos terão como número de identificação a mesma numeração do CPF. Portanto, a partir de agora, diversos documentos emitidos passarão a ter o número do CPF adicionado a eles.
Desta forma, vai ser ainda mais facilitada a vida do cidadão brasileiro e com intenção de otimizar a administração pública. A partir de agora, as certidões de nascimento; certidões de casamento; certidões de óbito; dentre outros, terão o número do CPF incluso.
Outros documentos são o DNI (Documento Nacional de Identificação); o NIT (Número de Identificação do Trabalhador); o PIS (Programa de Integração Social) e até no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), todos com inclusão do número de CPF.
Cartão Nacional de Saúde; Título de eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Certificado militar; dentre outros, terão a numeração do CPF incusa de acordo com a nova lei.
Ainda existe o cartão do CPF físico?
O antigo cartão físico do CPF deixou de ser emitido, sendo substituído de maneira exclusiva pelo formato digital, disponível através dos aplicativos oficiais, e que possuem a mesma validade da antiga versão em plástico de cor azul. Além de moderno, a não emissão do cartão antigo oferece uma opção mais sustentável.
Autor(a):
Gustavo Melo
Sou o Gustavo e cresci assistindo televisão e filmes. Hoje, uso toda essa cultura adquirida nos meus 37 anos de vida para trazer informações relevantes e auxiliar o público com minha larga fatia de conhecimento. Escorpiano e solteiro, o futebol é minha paixão e sou muito orgulhoso de ser brasileiro.
