Nova regra do saque-aniversário do FGTS pode afetar milhares de beneficiários

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma obrigação para os empregadores e um direito dos trabalhadores. Os patrões devem depositar mensalmente 8% do salário dos funcionários em uma conta na Caixa Econômica Federal. No entanto, o saque desses fundos só é permitido em situações específicas. Uma das modalidades de saque que gera polêmica é o saque-aniversário, que pode sofrer uma nova regra.

A modalidade de saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Isso, no entendimento de algumas pessoas, desvia o foco do propósito do FGTS, que é fornecer suporte financeiro para situações como demissão sem justa causa e emergências como doenças graves ou desastres naturais.

Inicialmente, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mencionou a possibilidade de eliminar o saque-aniversário, o que causou surpresa entre os trabalhadores e parlamentares. No entanto, posteriormente, ele decidiu abordar o assunto com mais cautela.

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Atualmente, existem duas principais modalidades de saque do FGTS:

1. Saque-rescisão: Permite que os trabalhadores acessem o saldo total das contas ativas e inativas do FGTS quando são demitidos sem justa causa.
2. Saque-aniversário: Permite o resgate de parte do saldo das contas uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador. No entanto, neste caso, o trabalhador não tem acesso ao saldo restante e só pode voltar à modalidade de saque-rescisão após 2 anos.

Além disso, existe a opção de antecipar o saque-aniversário, que funciona como um empréstimo, onde o banco empresta o dinheiro e recebe as parcelas do Fundo de Garantia como pagamento.

A proposta do Ministério do Trabalho é que os trabalhadores demitidos a partir de 2020, que aderiram ao saque-aniversário, possam resgatar o saldo restante do FGTS de forma retroativa. No entanto, eles ficariam impedidos de retornar ao saque-aniversário. Essa proposta será enviada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei, que poderá fazer ajustes, como a delimitação por renda ou data.

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O governo estima que essa medida terá um impacto de R$ 14 bilhões na economia e afetará diretamente 32,7 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário em 2020. Acredita-se que a medida beneficiará principalmente trabalhadores de baixa renda, cujas contas do FGTS contêm até quatro salários mínimos. Também se espera que a medida tenha um impacto menor nas contas do Fundo de Garantia e encontre apoio no Congresso.