Este fundo, composto por depósitos regulares feitos pelos empregadores, pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, saque calamidade, e outras modalidades.
Modalidades de Saque do FGTS
Saque por Demissão sem Justa Causa:
O trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS se for demitido sem justa causa.
Além disso, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Saque Calamidade:
Disponível em situações de emergência ou calamidade pública, reconhecida por portaria do Governo Federal.
Saque Aniversário:
Disponível desde 2019, permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
O valor a ser retirado é limitado de acordo com o saldo disponível no fundo.
Para aderir ao saque aniversário, o trabalhador precisa se cadastrar na modalidade.
A adesão ao saque aniversário pode ser feita online através do aplicativo do FGTS, disponível para download.
Cadastro:
Após baixar o aplicativo, o trabalhador deve se cadastrar e seguir as instruções para optar pelo saque aniversário.
Condições:
Ao aderir ao saque aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% do saldo do FGTS.
Adiantamento do Saque Aniversário:
Algumas instituições financeiras oferecem a possibilidade de adiantamento do saque aniversário.
O trabalhador pode antecipar os valores dos anos seguintes, mas deve estar atento às taxas cobradas por essa operação.
É recomendado ler atentamente os termos e condições antes de optar pelo adiantamento.
Considerações Finais
Alterações nas Regras:
Há previsões de que as regras do saque aniversário possam ser modificadas pelo Governo Federal, embora ainda não haja um prazo definido para essas mudanças.
Importância de Avaliação:
Antes de aderir ao saque aniversário ou optar pelo adiantamento, é crucial que o trabalhador avalie sua situação financeira e compreenda todas as implicações das suas escolhas.
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