É possível se aposentar antes de completar 60 anos
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma entidade governamental ligada ao Ministério do Trabalho e Previdência do Brasil, está planejando uma revisão rigorosa dos benefícios pagos aos cidadãos.
Porém, as regras da aposentadoria passaram por mudanças após a Reforma da Previdência de 2019. Sendo assim, vários pontos foram alterados, especialmente na idade e no tempo de contribuição.
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Os requisitos principais envolvem a idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição para mulheres e de 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para homens.
Por isso, para quem trabalhou antes da reforma e ainda não tinha adquirido o direito de se aposentar, foram criadas as regras de transição pelo INSS. Neste caso, as mulheres devem ter 30 anos de contribuição e 58 anos de idade em 2023 e os homens precisam ter 35 anos de contribuição e 63 anos de idade neste ano.
Nesse caso, apenas as mulheres conseguem se aposentar antes de completar 60 anos. Ocorre que outra possibilidade é a do pedágio, que requer 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para os homens e 30 anos de contribuição e 57 anos de idade para as mulheres.
Em ambas as situações é preciso cumprir o pedágio de 100% do tempo que faltava para se aposentar quando a reforma entrou em vigor, em novembro de 2019 de acordo com informações do portal ‘Previdenciarista’.
OUTRAS REGRAS?
Sendo assim, quem possui alguma deficiência comprovada pode se aposentar com 60 e 55 anos de idade, para homens e mulheres, respectivamente. Para isso é necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos como PCD.
Outra situação é a dos professores, que devem ter 25 anos de contribuição e 57 anos de idade para mulheres e 30 anos de contribuição e 62 anos de idade também para os homens.
É importante pontuar, que existe ainda o caso da aposentadoria especial pelo INSS, que é destinada aos trabalhadores que atuaram em contato direto com agentes nocivos ou correndo risco de saúde ou segurança em suas funções.
Nesse caso, os homens conseguem se aposentar antes dos 60 anos por causa da gravidade da atividade desempenhada. São 55 anos de idade e 15 anos de contribuição para atividade especial com alto risco, 58 anos de idade e 20 anos de contribuição para atividade especial com médio risco e 60 anos de idade e 25 anos de contribuição para atividade especial com baixo risco.
É importante contribuir para o INSS, pois sem a contribuição mensal de forma autônoma ou pelo empregador (quem trabalha de carteira assinada), o cidadão não conseguirá usufruir do benefício.
