O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma questão de grande importância para os trabalhadores, e qualquer novidade relacionada a ele costuma gerar interesse imediato. Recentemente, uma atualização no FGTS entrou em vigor, trazendo impacto imediato para os trabalhadores.
O FGTS Digital, atualmente em fase de testes, tem previsão para ser oficialmente lançado em janeiro de 2024. Esse novo serviço visa simplificar as questões relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, buscando modernizar os procedimentos de recolhimento e auditoria, entre outros aspectos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que a atualização da plataforma busca oferecer maior transparência aos trabalhadores. Para as empresas, o FGTS Digital trará benefícios ao simplificar processos burocráticos. No Brasil, existem cerca de 4 milhões de empregadores direta ou indiretamente afetados por essa mudança.
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Aqui estão algumas das principais mudanças do FGTS Digital:
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- O sistema já está disponível para os empregadores.
- O FGTS Digital estará plenamente operacional a partir de janeiro de 2024.
- O período de testes visa aprimorar a adaptação ao novo sistema.
- O Fundo passará a ter uma gestão integrada.
- Os dados do eSocial serão usados para calcular o FGTS do trabalhador.
- Os pagamentos poderão ser feitos através do sistema Pix.
- A data de vencimento do pagamento do fundo será o vigésimo dia do mês subsequente ao da competência.
- Atrasos serão tratados com maior agilidade.
- Irregularidades afetarão a emissão do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia.
- O sistema estará disponível também para os trabalhadores, permitindo que verifiquem informações como a data de pagamento e os valores depositados mensalmente.
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O Governo Federal afirma que a integração mais ampla do Fundo de Garantia com outras plataformas de dados ajudará a garantir a proteção do trabalhador e de seus benefícios. Essa atualização representa, nas palavras do Ministro Marinho, uma modernização das atividades trabalhistas no Brasil. Além disso, espera-se que as facilidades oferecidas impulsionem o desenvolvimento do mercado de trabalho no país, uma meta estabelecida durante a eleição presidencial.
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