Novidade na área: Novo formato do saque-aniversário do FGTS deve desestimular trabalhador

O FGTS foi bastante utilizado nos últimos anos

Acontece que desde a pandemia no antigo Governo Bolsonaro, foi estipulado o saque-aniversário do FGTS. Esse benefício é uma forma do trabalhador pegar um saldo de até um salário mínimo do seu Fundo de Garantia.

Antigamente isso só era possível em casa de demissão sem justa causa ou através de programas como o Minha Casa, Minha Vida.

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Ocorre que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta semana que planeja encaminhar ao Congresso Nacional um projeto para promover mudanças no saque-aniversário do FGTS.

O intuito é que o trabalhador consiga realizar o resgate também em caso de um pedido de demissão.

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A decisão deixou o Ministério das Cidades em alerta, especialmente por acreditar que essa facilidade poderá impactar o Minha Casa, Minha Vida.

Sendo assim, o Governo quer incentivar o trabalhador a desistir da opção que autoriza o saque anual de parte do fundo de garantia.

O Ministério do Trabalho está focado em estimular os trabalhadores a desistir dessa modalidade. A ideia é tornar a opção menos atrativa e promover a migração de quem já adotou a sistemática.

O QUE VAI MUDAR?

O desenho do projeto que deve alterar as regras da modalidade prevê que o funcionário que aderiu ao saque-aniversário seja autorizado a sacar o valor total das contas vinculadas após uma demissão sem justa causa.

Porém, ele será obrigado a desistir da modalidade automaticamente. Assim, o trabalhador voltaria a ficar vinculado ao saque-rescisão, sem chance de voltar ao sistema anterior.

A mudança foi divulgada pelo portal Estadão, que teve acesso a uma minuta elaborada pela pasta.

Com a ideia, o Governo não elimina de vez o saque-aniversário, mas estimula, pouco a pouco, a desistência voluntária dos brasileiros. O martelo final ainda não foi batido.