MUDANÇA! Novo limite de pontos para SUSPENSÃO da CNH é discutido e surpreende motoristas

Novo limite máximo de pontos para suspensão da CNH deixa motoristas surpresos

A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo detalhado e burocrático, permitindo aos brasileiros o direito de conduzir veículos. O processo compreende aulas teóricas sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prova teórica, simulações, aulas práticas e prova prática.

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As infrações ao CTB resultam em multas e a acumulação de pontos na CNH, podendo levar à suspensão. Recentemente, um projeto de revisão desse sistema de pontuação está em discussão no Congresso Nacional, propondo mudanças significativas.

O Congresso avalia alterar as regras de suspensão da CNH. Historicamente, multas eram a única penalidade, favorecendo os mais ricos. O sistema de pontuação foi introduzido para corrigir essa desigualdade.

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Antes, atingir 20 pontos na CNH resultava em suspensão. Em 2020, esse sistema foi modificado. Infrações gravíssimas levam à suspensão com 30 pontos. Em caso de reincidência, a suspensão ocorre com 30 pontos. Para infrações não gravíssimas, a suspensão é com 40 pontos.

A pontuação é atribuída da seguinte forma:

• Infração leve: 3 pontos na CNH;
• Infração média: 4 pontos na CNH;
• Infração grave: 5 pontos na CNH;
• Infração gravíssima: 7 pontos na CNH.

Uma revisão no sistema de pontuação foi aprovada pela Câmara dos Deputados, visando beneficiar aqueles que tiveram suas CNHs suspensas antes do novo sistema. Para nova suspensão, serão necessários mais de 20 pontos, exceto para infrações gravíssimas.

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Quanto à aprovação do projeto, sua certeza é incerta. Aprovado em comissão da Câmara, o projeto seguirá para votação no plenário e, se aprovado, irá ao Senado Federal. Posteriormente, o presidente da República terá a decisão final sobre a sanção ou veto do projeto.