Participantes do INSS ganham oportunidade de ANTECIPAR e renegociar pagamento das aposentadorias

Aqueles que possuem vínculo empregatício formal no âmbito da legislação trabalhista têm a obrigatoriedade de efetuar a contribuição previdenciária. Tal medida assegura a condição de beneficiário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entretanto, caso essa condição seja perdida e o indivíduo tenha interesse em se aposentar, é possível obter o ressarcimento das contribuições retroativas.

Manter em atraso as contribuições junto ao INSS é uma situação bastante complexa. Isso se deve ao fato de que, durante o período em que o indivíduo deixa de contribuir, ele também deixa de acumular tempo de carência necessário para obter a aposentadoria. É exigido um mínimo de 180 contribuições, o que corresponde a 15 anos de contribuição, para se tornar elegível à aposentadoria. Além disso, essas contribuições devem ter sido realizadas dentro do prazo estabelecido.

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Aqueles que deixaram de efetuar contribuições à Previdência Social por algum tempo, mas agora desejam se aposentar, têm uma oportunidade de recomeçar. Em situações como essa, a recomendação é efetuar o pagamento retroativo das contribuições faltantes para atingir o período mínimo de carência exigido. O custo dessa regularização pode ser vantajoso quando se trata de aposentadorias, mas pode não ser viável em casos de empregos temporários.

De fato, em diversas ocasiões, o montante a ser pago retroativamente acaba sendo maior do que o valor que seria recebido em benefícios como auxílio-doença ou salário maternidade. Por essa razão, é crucial realizar cálculos precisos. Caso haja incertezas sobre como lidar com as pendências junto ao INSS, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá esclarecer todas as dúvidas e encontrar a melhor solução para o caso em questão.

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Saiba como fazer no INSS

É importante destacar alguns pontos relevantes sobre o pagamento retroativo ao INSS, que visa regularizar as contribuições em atraso e garantir o recebimento do salário de aposentadoria:

1. É necessário optar pelo regime de contribuição que será utilizado: facultativo ou individual;
2. É possível realizar o recolhimento de até 5 anos de contribuições atrasadas;
3. Caso o período de recolhimento seja superior a 5 anos, a guia de pagamento só será emitida após a abertura de um processo administrativo;
4. É essencial verificar se as guias de pagamento em atraso estão sendo consideradas na contagem da carência de contribuição, pois caso contrário, podem não ser consideradas válidas;
5. Para efetuar o pagamento, é necessário emitir a Guia da Previdência Social (GPS) no site do INSS ou na Receita Federal;
6. A contribuição adicional pode ser uma opção interessante para aqueles que desejam aumentar o valor do salário de aposentadoria, contribuindo com uma alíquota superior à atualmente vigente.

É recomendado buscar orientação junto ao INSS ou a um advogado previdenciário para esclarecer eventuais dúvidas e garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.