Uma notícia promissora para muitos brasileiros: mais de meio milhão de pessoas estão agora autorizadas a sacar o PIS/Pasep. Saiba se você faz parte desse grupo e como proceder para realizar o saque
Os beneficiários do PIS/Pasep referente ao ano-base 2021 devem ficar atentos ao prazo final para saque do benefício, que é até o dia 28 de dezembro de 2023.
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Segundo informações do Ministério do Trabalho, mais de 500 mil pessoas ainda não retiraram seus valores, sendo mais de 150 mil cadastrados no PIS e mais de 380 mil no Pasep. Apesar do período regular de pagamento ter ocorrido entre fevereiro e julho, ainda é possível reivindicar esses valores.
Critérios de elegibilidade
- O trabalhador deve ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos por mês durante o ano-base 2021.
- É necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base.
- O empregado deve estar inscrito no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
- A empresa onde o trabalhador estava empregado deve ter informado os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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Diferenças entre PIS e Pasep
- O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores do setor privado.
- O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) atende servidores públicos e empregados de empresas públicas e de economia mista.
- O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil.
Valor do abono salarial:
- O abono salarial do PIS/Pasep é pago anualmente e o valor máximo é equivalente ao salário mínimo vigente na data do pagamento.
- Em 2023, o valor do abono variou conforme a data de recebimento, refletindo a alteração no valor do salário mínimo.
- O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço no ano-base: quem trabalhou o ano todo recebe o valor integral, enquanto os que trabalharam por menos tempo recebem um valor proporcional.
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Para verificar se há direito ao saque do PIS/Pasep, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou entrar em contato pelo telefone 158. É importante que os beneficiários elegíveis realizem o saque dentro do prazo estabelecido para garantir seu direito ao benefício.
