PIS 2024: Calendário de pagamento já foi definido pela Caixa?

PIS 2024 já começa a ser questionado pelos trabalhadores

O PIS trata-se de um dos benefícios mais procurados por trabalhadores que tem a carteira assinada. O abono salarial funciona como espécie de décimo quarto salário e é exclusivo dos que são contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Vale dizer que os funcionários públicos também podem sacar o abono. A categoria recebe o PASEP. De forma geral, o governo federal paga o PIS e o PASEP um ano depois que o trabalhador exerceu a sua atividade remunerada.

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Porém, a pandemia da Covid-19 acabou fazendo com que o Ministério do Trabalho e Emprego adiasse o pagamento em um ano. Sendo assim, quem recebeu o valor no ano de 2023, trabalhou no ano de 2021. Com a troca de gestão governamental, diversas pessoas estão em dúvidas em relação a quem poderá sacar em 2024.

Então, é super importante deixar claro que nem todas as pessoas podem receber o PIS ou PASEP, é preciso se enquadrar em regras definidas pelo Ministério do Trabalho.

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Então, é necessário que a pessoa receba até dois salários mínimos federais, além disso, o trabalhador precisa estar inscrito nos seus respectivos programas de abono salarial, pelo menos, cinco anos. Este é o prazo mínimo que a pessoa deve estar atuando como servidor público ou trabalhador CLT para receber o abono salarial.

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O brasileiro precisa ainda ter atuado por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base para receber o PIS ou PASEP, por fim, é necessário que a pessoa esteja com todas as suas informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) atualizada.

Sobre o PIS 2024, o governo federal ainda não se manifestou em relação a como o abono salarial será pago. Então, a expectativa é que o Ministério do Trabalho siga a mesma lógica que foi usada neste ano. Assim, sendo, quem trabalhou em 2022 e se enquadra nas regras mencionadas anteriormente, vai poder receber o abono.