A Identificação da Terceira Idade, também conhecida como identificação da pessoa idosa, é um certificado que atesta o rendimento daqueles com mais de 60 anos, facultando-lhes acesso a benefícios sociais estipulados pela Lei 10.741/03. Tal documento possui validade de dois anos e está associado à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
A principal finalidade dessa Identificação é facultar aos indivíduos com mais de 60 anos o acesso gratuito ou com desconto em viagens intermunicipais ou interestaduais. Vale ressaltar que o cartão é válido em todo o território nacional e todas as empresas de transporte são obrigadas a aceitá-lo.
A excelente notícia é que a emissão do certificado pode ser realizada com o RG antigo (por exemplo: aqueles emitidos entre 2005 e até hoje). Salienta-se que o governo está alterando o formato da carteira de identidade, mas mesmo assim, os idosos podem continuar obtendo seu certificado normalmente.
O que contém na Identificação da Terceira Idade?
A Identificação da Terceira Idade abarca informações cruciais para identificação e verificação de elegibilidade aos benefícios. As informações presentes no cartão incluem:
Denominação Completa: A designação completa do idoso é um requisito essencial para possibilitar sua identificação.
Data de Nascimento: A data de nascimento é inserida no cartão para confirmar a idade da pessoa idosa.
Número do Documento de Identidade (RG): Assim como a carteira de estudante possui um número de documento de identidade, a Identificação da Terceira Idade também deve conter o número da carteira de identidade.
Número do CPF: O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é outro documento crucial na vida de todos os cidadãos e deve constar na identificação do idoso.
Número de Inscrição Social (NIS): O NIS, ou Número de Inscrição Social, é um registro oferecido pelo Governo Federal para identificar cidadãos que recebem benefícios sociais. Esse número também é essencial na Identificação da Terceira Idade.
Como Adquirir a Identificação da Terceira Idade?
Para obter a Identificação da Terceira Idade, é necessário atender aos seguintes critérios:
Ter mais de 60 anos.
Demonstrar renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos (até R$2.824,00 em 2024)
Possuir o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser obtido junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Com os documentos necessários em mãos, como RG, CPF e comprovante de renda, o idoso pode requerer em um dos postos de atendimento do Cadastro Único ou em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua localidade.
