ATENÇÃO! Receita Federal alerta sobre grave risco de perda de quase R$ 35 bilhões

Nova isenção em compras internacionais de até US$50 pode causar rombo de bilhões no Tesouro, alerta Receita Federal.

A nova política de isenção em compras internacionais de até US$50, que entra em vigor em 1° de agosto, tem potencial de causar um impacto econômico significativo, de acordo com a Secretaria da Receita Federal.

Em um comunicado divulgado na segunda-feira (24), a entidade prevê que o Tesouro pode perder aproximadamente R$35 bilhões até 2027.

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A liberação dessa isenção, especialmente em um momento onde essas transações compõem cerca de 80% do total, certamente influencia o equilíbrio das contas públicas. A mudança foi anunciada justamente quando o governo pretende incentivar compras dessa natureza.

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Mudança na política tributária pode resultar em perda de quase R$35 bilhões

A nota técnica da Receita Federal detalha que a renúncia fiscal, focada em compras até US$50, pode culminar numa diminuição de R$34,93 bilhões nos recursos governamentais nos próximos três anos.

Para fundamentar essa estimativa, foi considerado que 80% das remessas postais e expressas, enviadas por entidades empresariais, se enquadrariam nesta categoria isenta.

Até então, a lei vigente beneficiava apenas remessas entre indivíduos, não abrangendo negociações comerciais entre empresas e consumidores. A mudança amplia o escopo da isenção, visto que, anteriormente, essas transações eram tributadas em até 60%.

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Por outro lado, no âmbito dos estados, o cenário é menos alarmante. André Horta, líder do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), expressou ao G1 que a política de isenção não deverá afetar o orçamento estadual. Segundo ele, a medida afetará predominantemente os tributos federais.

Adicionalmente, ele reforça que 17% do ICMS continuará sendo aplicado a todas as mercadorias, incluindo aquelas adquiridas no exterior.