Receita Federal faz anuncio sobre taxas de compras internacionais de até US$ 50

Com as recentes alterações na taxação de compras internacionais, consumidores que realizam compras no exterior no valor de até US$ 50 passaram a ser isentos do pagamento de impostos sobre a importação. No entanto, a Receita Federal, tem previsões de que essa medida seja modificada ainda neste ano.

Novas Regras em Estudo

O Governo Federal está considerando a definição de uma nova taxa de importação para compras de até US$ 50. Atualmente, para pedidos que ultrapassam esse valor, a alíquota foi fixada em 60% e já está sendo cobrada.

Segundo o secretário da Fazenda, Dario Durigan, a intenção é equilibrar as cobranças do e-commerce internacional com as taxas praticadas pelo comércio brasileiro. No momento, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras nacionais é de 17%.

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Principais Pontos das Mudanças no Imposto sobre Compras Internacionais

• Atualmente, a alíquota é zerada apenas para compras de US$ 50;
• O Governo Federal estuda alterar essa taxação para 20%;
• A medida deverá ser definida até o final deste ano;
• Essa mudança visa atender a uma demanda de varejistas nacionais que se sentem prejudicados pela taxação zerada;
• Caso seja aprovada, a modificação acontecerá por meio do programa Remessa Conforme, que regula as taxas de importação no país;
• Empresas que aderem ao Remessa Conforme têm vantagens no processo de importação, incluindo agilidade na entrega de produtos enviados para o Brasil;
• O programa antecipa os processos aduaneiros realizados pela Receita Federal, o que significa que ao chegar no Brasil, trâmites burocráticos já foram analisados;
• Grandes empresas como Amazon e Shopee já fazem parte do programa, e a Magazine Luiza também comunicou sua entrada recentemente;
• Segundo o Governo Federal, a maior parte dos envios internacionais já é realizada por meio do programa de importação.

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Essas mudanças visam criar um equilíbrio no comércio internacional e proteger os interesses dos varejistas nacionais, ao mesmo tempo em que buscam manter a competitividade e a conveniência para os consumidores que fazem compras no exterior.

Fonte: FDR