Atenção: Receita Federal pode promover mudança nas notas fiscais em breve; Confira

Os Microempreendedores podem se preparar para mudanças nas notas fiscais que serão efetuadas pelo órgão federal

No Brasil, existem mais de 1 milhão de microempreendedores individuais, ou MEIs,. Esta categoria, que visa regularizar a atividade autônoma e as obrigações tributárias associadas, está prestes a enfrentar mudanças relevantes na forma como emitem suas notas fiscais, tudo sob a supervisão da Receita Federal.

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O MEI, concebido com o propósito de proporcionar uma via para os trabalhadores autônomos exercerem suas atividades de maneira legal, mediante o cumprimento de suas obrigações fiscais por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), desfruta de benefícios como acesso aos serviços do INSS.

A mudança da emissão das notas fiscais representa um marco importante para esta categoria. Para os compradores e vendedores, a emissão desses documentos desempenha um papel crucial na garantia de transações seguras. Aos MEIs, cabe estar atentos às iminentes mudanças que se aproximam.

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A viabilização dessas transformações ganhou fôlego com o lançamento do novo Portal de Nota Fiscal Eletrônica, disponível desde janeiro deste ano.

Segundo o Ministério da Economia, a simplificação da emissão de notas fiscais eletrônicas visa proporcionar uma experiência mais acessível aos empreendedores.

Nesse novo cenário, eles precisarão inserir apenas informações básicas, como o CPF do receptor, detalhes do serviço e seu valor correspondente.

Além desse progresso, os empreendedores terão à sua disposição um aplicativo que reúne todos os serviços essenciais, literalmente na palma de suas mãos.

A mudança na modalidade de emissão de notas fiscais eletrônicas visa estabelecer um padrão uniforme em todo o país, simplificando e harmonizando esse processo vital para a economia e os negócios.

“A Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) emitida por MEIs passará a ter validade nacional, servindo como base para impostos e dispensando a necessidade de certificado digital para autenticação e assinatura do documento”, diz comunicado do Sebrae à Agência Brasil de Comunicação.

Até agora, cada município tinha seu próprio formato para a emissão desse documento. No entanto, essa não é a única mudança que a categoria enfrentou este ano, ao todo, os microempreendedores individuais passaram por seis modificações.

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Quem pode se tornar um MEI?

Essa é uma dúvida frequente quando alguém quer se formalizar. Segue os critérios para ser classificado como um microempreendedor individual:

• Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil;
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Ter no máximo 1 funcionário contratado;
• Exercer uma das atividades previstas.