Governo anunciou medidas importantes sobre a conta de luz
Uma das contas de consumo que mais causam pânico nos brasileiros é a conta de luz. Acontece que o Governo anunciou redução histórica através da Tarifa Social de Eletricidade.
Esse programa proporciona uma diminuição de entre 0,1% e 65% nos gastos com a fatura de energia. O processo de inscrição está aberto e visa favorecer milhares de famílias que preencham os critérios estabelecidos.
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Um comunicado da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que durante o mês de abril as contas de energia elétrica terão a bandeira tarifária verde. Só esse anúncio já se torna histórico após meses na Tarifa Amarela e na Bandeira Vermelha, que elevam os gastos dessa conta de consumo.
Isso aponta que em geral, os brasileiros não precisarão pagar extras pelo fornecimento de energia, o que traz um importante desconto na fatura da conta de luz.
Outro benefício que também oferece descontos na conta de luz é para os membros do Bolsa Família que são indígenas ou quilombolas, onde a conta de energia elétrica é zerada.
Vale destacar que as famílias precisam ter um consumo mensal de conta de luz de até 50 kWh para terem direito a isenção de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios.
Ocorre que assim como a isenção é benéfica para o grupo mencionado, esse benefício também está aplicado para outros grupos e pode diminuir os custos em até 65%, sendo necessário que a renda familiar mensal per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo.
Os descontos variam de acordo com o consumo mensal, sendo de até 65% para consumos de até 30 kWh, até 40% para consumos entre 31 kWh e 100 kWh, e até 10% para consumos entre 101 kWh e 220 kWh. Consumos acima de 221 kWh não recebem o desconto na conta de luz.
COMO CONSEGUIR ESSE DESCONTO NA CONTA DE LUZ?
Para conseguir o desconto é necessário que o interessado esteja cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) para benefícios sociais do Governo Federal. Essa solicitação é feita no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
Alguns dos pré-requisitos é que o interessado tenha uma renda mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo por pessoa; renda de até 3 salários caso seja portador de doenças que exija tratamento contínuo com o uso de aparelhos que demandem energia elétrica e/ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), fornecido pelo INSS.
