Legislação altera o cenário do trânsito brasileiro, introduzindo regras importantes que todos os motoristas precisam seguir para evitar a suspensão da CNH
O documento de permissão para conduzir veículos, conhecido como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tem um papel crucial na vida dos motoristas, garantindo a legalidade e a segurança no trânsito. Este ano, 2024, reserva importantes atualizações nas normativas que regem a emissão e a renovação deste documento, com o intuito de adaptar-se às necessidades atuais e aumentar a segurança nas vias.
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Dentre as inovações implementadas, destaca-se a obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores enquadrados nas categorias C, D e E, que agora deverá ser realizado periodicamente a cada 30 meses. Este procedimento visa assegurar que profissionais responsáveis por veículos de grande porte estejam em plenas condições de saúde para exercer suas atividades.
Outro ponto de mudança significativa é a alteração na validade da CNH, que passa a ter um prazo de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos, refletindo um avanço considerável em relação às normas anteriores.
Adicionalmente, o sistema de pontuação na carteira de motorista foi revisto, estabelecendo um limite máximo de 40 pontos dentro de 12 meses, antes de implicar na suspensão do direito de dirigir. Entretanto, a acumulação de uma infração de natureza gravíssima pode diminuir este limite para 30 pontos, reforçando a importância da condução responsável.
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Mais ajustes
A renovação da CNH também passou por ajustes, com prazos definidos de acordo com a faixa etária do motorista. Aqueles com até 50 anos de idade têm a vantagem de uma validade estendida para dez anos, enquanto indivíduos entre 50 e 70 anos devem renovar a cada cinco anos. Para motoristas com mais de 70 anos, a renovação passa a ser necessária a cada três anos.
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Uma das novidades mais bem-vindas é a facilitação do processo de renovação através de procedimentos online, disponibilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de cada estado. Esta opção visa proporcionar maior comodidade aos motoristas, permitindo a renovação sem a necessidade de deslocamento físico até os postos de atendimento.
É válido enfatizar que a negligência na renovação da CNH pode resultar em penalidades severas. Conduzir com a carteira vencida é classificado como infração gravíssima, acarretando multas consideráveis, acúmulo de pontos na carteira e até mesmo a apreensão do veículo até que um condutor habilitado possa assumir a direção.
