Não perca a chance de economizar na sua conta de luz! Informe-se sobre as regras da Tarifa Social e como você pode se beneficiar
A conta de luz é uma preocupação constante para as famílias brasileiras, especialmente em tempos de incertezas econômicas. Neste cenário, o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica surge como um alívio, oferecendo descontos significativos nas contas de energia elétrica.
Manter o pagamento da conta de luz em dia é essencial para garantir o fornecimento contínuo de energia, crucial para o bem-estar diário. Para famílias de baixa renda, porém, essa despesa pode ser um desafio, consumindo uma parte significativa do orçamento mensal.
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O que é o Programa Tarifa Social?
O Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, iniciativa do Governo Federal, proporciona descontos de até 65% nas contas de luz para famílias de baixa renda. Baseado na Lei nº 10.438, o programa é financiado pelo Proinfa e pela CDE, com descontos obtidos pela isenção de impostos.
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Critérios de elegibilidade
Para se qualificar, é necessário:
- Ser cliente residencial de baixa renda.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
- Ter renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
- Famílias com membros dependentes de aparelhos elétricos podem ter renda de até três salários mínimos.
Processo de obtenção do benefício
Desde 2022, o processo foi simplificado. A inscrição no CadÚnico e o cumprimento dos critérios de elegibilidade são suficientes para inclusão automática no programa pelo Governo Federal.
Documentação necessária
Para inscrição no CadÚnico, é necessário apresentar no CRAS:
- RG, CPF, Título de Eleitor.
- Certidão de Nascimento ou Casamento.
- Carteira de Trabalho.
- Comprovante de Residência.
Funcionamento dos descontos
Os descontos variam conforme o consumo:
- 65% para consumo de 0 a 30 kWh.
- 40% para consumo de 31 a 100 kWh.
- 10% para consumo de 101 a 220 kWh.
É vital manter os dados atualizados no CadÚnico para evitar cancelamento do benefício. Informações desatualizadas podem levar à interrupção ou cancelamento do desconto.
