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22/11/2023 às 10:47
Um Projeto de Lei que está em tramitação no STF vem agitando os trabalhadores do país, isso porque pode dar a possibilidade de renda extra nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A discussão acontece através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 questiona a atual correção do FGTS, que utiliza a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
O objetivo da ação é retirar o índice utilizado atualmente e substituí-lo por um indicador de inflação, como o IPCA-E ou o INPC. Esse movimento busca uma alteração no formato de revisão.
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O Ministro Luís Roberto Barroso que tem o primeiro voto da ADI que propõe que a remuneração do Fundo de Garantia seja equiparada à da poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR.
A ideia da mudança, segundo o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é corrigir injustiças, mas para isso, precisa passar por todas as votações e ser encaminhada para o Presidente Lula assinar.
Além disso, o Ministro do Trabalho, que antes tinha a intenção de acabar com o Saque aniversário do FGTS, hoje mudou o seu discurso e quer realizar mudanças significativas para a modalidade, pois ao invés de excluí-la ele pretende:
Autor(a):
Eu sou Fernanda Zanardo, tenho 32 anos e sou bacharel em direito por formação pela FMU. Sempre atenta à tudo ao meu redor, sou Redatora Web por vocação. Encantada pelo mundo esportivo, adoro escrever sobre o assunto, sobretudo de futebol. Amo animais e viajar.