A renovação da CNH chegou ao fim? Entenda as mudanças chocantes que podem afetar você hoje

O governo está considerando mudanças sobre a renovação da CNH e você precisa entender como isso pode impactar a sua vida

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil poderá passar por reformulações em breve, com destaque para a possibilidade de isenção do pagamento da taxa de renovação para certos grupos de profissionais.

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Nesse sentido, o Projeto de Lei 942/2023, atualmente sob avaliação na Câmara dos Deputados, propõe que motoristas que atuam em serviços de emergência e segurança pública não sejam onerados com a taxa de renovação. Isso inclui condutores de ambulâncias, veículos de polícia, caminhões de bombeiros e carros de fiscalização de trânsito.

O autor do projeto, Deputado Cabo Gilberto Silva, defende que a isenção é um passo para valorizar e facilitar o trabalho desses profissionais que desempenham funções cruciais para a sociedade, muitas vezes sob condições de risco. O texto está previsto para ser analisado por três comissões na Câmara, e se aprovado, seguirá para o Senado para votação simplificada.

Regras atuais

Até que qualquer mudança seja concretizada, vale lembrar que as regras atuais de renovação da CNH diferem de acordo com a idade do motorista. Condutores com menos de 50 anos precisam renovar a carteira a cada 10 anos.

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Já aqueles com idade entre 50 e 69 anos têm um prazo de 5 anos para renovação. Por fim, motoristas com 70 anos ou mais devem renovar a CNH a cada 3 anos. Além disso, cada estado tem seu próprio protocolo para o procedimento, podendo oferecer serviços online, como é o caso de São Paulo.

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O Projeto de Lei 942/2023 traz consigo a expectativa de mudanças significativas, sobretudo para profissionais que trabalham em situações emergenciais. Enquanto a proposta é avaliada, é crucial que os motoristas fiquem atentos às regras de renovação vigentes e às especificidades nos seus estados de residência.