O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com o intuito de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados e, talvez, você também tenha direito a esses programas. No entanto, algumas pessoas ainda não sabem como funcionam os benefícios para quem tem carteira assinada.
PIS/PASEP 2024
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O calendário do PIS/PASEP 2024 para o ano base 2022 será implementado de fevereiro a julho de 2024, seguindo a organização por mês de nascimento ou número final de inscrição. Para quem não sabe, este é um padrão já estabelecido em anos anteriores, refletindo o cronograma do abono salarial de 2022 para o ano-base 2020 e o calendário PIS 2023 relacionado ao ano-base 2021.
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É importante destacar que, para receber esse benefício, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os alguns critérios:
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- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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Calendário de pagamento
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- Nascidos em janeiro: saque a partir de 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: saque a partir de 15 de março;
- Nascidos em março: saque a partir de 15 de abril;
- Nascidos em abril: saque a partir de 15 de abril;
- Nascidos em maio: saque a partir de 15 de maio;
- Nascidos em junho: saque a partir de 15 de maio;
- Nascidos em julho: saque a partir de 17 de junho;
- Nascidos em agosto: saque a partir de 17 de junho;
- Nascidos em setembro: saque a partir de 15 de julho;
- Nascidos em outubro: saque a partir de 15 de julho;
- Nascidos em novembro: saque a partir de 15 de agosto;
- Nascidos em dezembro: saque a partir de 15 de agosto.
Saiba como verificar o saldo do auxílio
Para verificar o saldo do benefício existem diversas opções, como por meio da Central Alô Trabalhador, no telefone 158. O participante vinculado ao PASEP pode consultar seu saldo das cotas por meio da opção “Consulte seu PASEP”, através da Central de Atendimento do Banco do Brasil nos telefones 4004-0001 ou 0800 729 0001. Para consultar nas cotas do PIS o saldo disponível também é possível fazer a consulta por meio de diversas opções. Ligando para o telefone do INSS, no número 135, ou ainda da Caixa Econômica, no número 0800 726 0207.
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