ATENÇÃO! Saiba quem NÃO VAI PAGAR impostos em compras online acima de U$ 50

Nova regra isenta compras online de até US$ 50 de impostos, beneficiando plataformas como Shein e AliExpress

No dia 30 de junho, uma portaria foi divulgada estabelecendo a isenção do imposto de importação para compras no comércio eletrônico internacional de até US$ 50. A assinatura do decreto foi realizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a nova regra entrará em vigor a partir de 1º de agosto. O objetivo é beneficiar plataformas como Shein e AliExpress.

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Anteriormente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva considerou a possibilidade de cobrar impostos para compras de até US$ 50 nessas plataformas, alegando que empresas estavam forjando vendas pessoais para evitar a tributação.

A mudança anunciada afeta o cenário das compras online, uma vez que a isenção de impostos era aplicada somente quando o envio da remessa era feito por pessoa física e recebido por pessoa física. Empresas com CNPJ não podiam vender produtos para clientes sem pagar impostos, mesmo que o valor não ultrapassasse US$ 50.

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No entanto, a Receita Federal identificou que muitas plataformas online se aproveitavam dessa brecha para simular transações entre pessoas físicas em suas vendas internacionais, evitando o pagamento de impostos.

De acordo com a Receita, isso ocorria por meio de práticas fraudulentas, como a falsificação de informações sobre as transações.

Governo busca equilíbrio no comércio ao isentar impostos para remessas de empresas a pessoas físicas

Diante desse cenário, o governo propôs uma alteração: remessas de empresas para pessoas físicas, vindas do exterior e com valor máximo de US$ 50, estarão isentas de impostos.

No entanto, é importante destacar que ainda haverá cobrança de impostos para compras online realizadas em plataformas estrangeiras.

A diferença é que a nova regra prevê a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% em todos os estados, para todas as mercadorias, e o imposto de importação equivalente a 60% do valor do produto, caso o valor seja superior a US$ 50 ou se trate de uma venda entre empresas.

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Essa medida visa atender às preocupações do comércio nacional, que considera a isenção de tarifas para compras online internacionais uma concorrência desleal, podendo resultar em desemprego e fechamento de lojas.

Vale ressaltar que nem todas as empresas estarão isentas desses tributos. Para que uma empresa internacional possa se beneficiar da isenção de impostos para compras online de até US$ 50, será necessário aderir ao programa “Remessa Conforme”,

Nele, deverá cumprir as práticas e exigências tributárias da Receita Federal, realizar a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias ao país, além de informar ao consumidor a origem dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os impostos federais e estaduais nos preços.