Em uma virada dramática, pessoas com dívidas agora enfrentam a apreensão de CNH e passaporte. Descubra o que está motivando essas ações
Quando se trata de cobrança de dívidas, o sistema judiciário possui mecanismos eficazes para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras. Entre estes, destacam-se o Renajud e a apreensão de documentos importantes como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte.
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Nesse sentido, o Renajud, Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores, é uma ferramenta eletrônica que conecta o Poder Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Este sistema, em operação desde 2008, permite que magistrados e servidores judiciais implementem restrições judiciais em veículos que possuem Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
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As restrições podem incluir o bloqueio de transferência, circulação, e registro de penhora de veículos, dificultando que devedores vendam ou transfiram seus veículos sem antes quitar suas dívidas.
Saiba mais detalhes de como acontece
Por outro lado, a apreensão da CNH e do passaporte é outra estratégia adotada pela justiça para garantir a cobrança de dívidas. Contudo, essa medida requer uma ordem judicial e está sujeita a certas condições. Assim, o Supremo Tribunal Federal validou essa prática, desde que não infrinja direitos fundamentais. Vale ressaltar que motoristas profissionais e dívidas alimentares estão isentos dessa medida.
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Esses métodos são aplicados em uma variedade de casos de inadimplência, desde questões de herança e divórcio até ações trabalhistas e acidentes de trânsito.
Dessa forma, para que ocorra a restrição via Renajud ou a apreensão de documentos, inicialmente, a parte credora deve tentar contatar o devedor por meios convencionais, como e-mail, telefone ou correspondência. Se não houver sucesso, segue-se para a notificação oficial e a eventual intervenção judicial.
