O tão esperado e conhecido abono salarial do PIS/Pasep chega nesse momento a milhares de trabalhadores de carteira assinada. A Caixa Econômica Federal (CEF) emite alerta com os requisitos básicos para saque desse benefício anual.
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O banco informa que, antes de ter direito ao saque do abono salarial, os trabalhadores devem estar cadastrados no programa PIS/Pasep ou então no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos.
Outro requisito básico que a Caixa Econômica Federal informa para saque, é que os trabalhadores devem estar relacionado a empregadores que contribuíram tanto para o Programa de Integração Social (PIS) ou ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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Ademais, outro requisito é muito relevante, pois só tem direito ao saque do abono salarial o trabalhador que recebeu até 2 salários-mínimos mensais (atual teto de R$ 2.824), isto durante o período trabalhado no ano-base (2022).
O último requisito, não menos importante informado pela Caixa Econômica, é que o trabalhador deve ter exercido suas funções por, pelo menos, 30 dias no ano-base, sejam eles consecutivos ou não, parapoder fazer o saque do benefício anual.
Vale destacar que os trabalhadores brasileiros que estiverem de acordo com as normas estabelecidas para saque do abono salarial do PIS/Pasep, recebem até 1 salário mínimo (R$ 1.412) de acordo com o tempo trabalhado no ano-base (2022).
Ou seja, quem trabalhou somente 30 dias, vai desembolsar a quantia equivalente ao período (R$ 117,67). Quem trabalhou os 12 meses daquele ano, receberá o salário mínimo a mais de abono (R$ 1.412).
Vale destacar que, os dados informados pelo empregador, sejam eles pessoas jurídicas ou do governo, devem estar com registros corretos e atualizados no Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Quais são os valores do saque do abono salarial?
Aos trabalhadores que exerceram suas funções registradas de acordo com as normas estabelecidas pela Caixa, no ano-base de 2022, ficam da seguinte forma para receber o pagamento do PIS/ Pasep em 2024:
1 mês – R$ 117,67;
2 meses – R$ 235,33;
3 meses – R$ 353,00;
4 meses – R$ 470,65;
5 meses – R$ 588,32;
6 meses – R$ 706,00;
7 meses – R$ 823,66;
8 meses – R$ 941,33;
10 meses – R$ 1.176,68;
11 meses – R$ 1.294,34;
12 meses – R$ 1.412,00.
Todos tem direito ao PIS/Pasep 2024?
Não, somente quem se enquadra nas normas acima citadas pela Caixa, mesmo assim, há algumas categorias de trabalhadores que não se enquadram nos critérios para sacar o benefício, sendo eles: Empregados domésticos; Trabalhadores rurais empregados por pessoa física; Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
