O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com o intuito de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados e, talvez, você também tenha direito a esses programas e ao saque imediato.
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O calendário do PIS/PASEP 2024 para o ano base 2022 será implementado de fevereiro a julho do próximo ano, seguindo a organização por mês de nascimento ou número final de inscrição. Para quem não sabe, este é um padrão já estabelecido em anos anteriores, refletindo o cronograma do abono salarial de 2022 para o ano-base 2020 e o calendário PIS 2023 relacionado ao ano-base 2021.
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Recentemente, a Caixa Econômica Federal divulgou a lista dos beneficiários aptos a realizar saques do PIS/PASEP. Os valores variam entre R$ 235 e R$ 1.059, dependendo do período de trabalho e do vínculo empregatício com carteira assinada.
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É importante destacar que, para receber esse benefício, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os alguns critérios:
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- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O número total de beneficiários aptos ao saque imediato do PIS/PASEP é de cerca de 25 milhões. Desses, 22 milhões são funcionários do setor privado e 2,9 milhões são servidores públicos. O valor total a ser distribuído é de R$ 28 bilhões. No ano anterior, em 2023, foram destinados R$ 25 bilhões a 24,5 milhões de profissionais.
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O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, seguindo o mês de nascimento do beneficiário para estabelecer as datas de pagamento, que se estendem de janeiro a agosto. Por outro lado, o PASEP é gerido pelo Banco do Brasil e segue um calendário que considera o número de inscrição de cada servidor público, sendo os números finais 0 e 1 os primeiros a receberem o benefício.
