Veredito de Flávio Dino crava suspensão que atinge em cheio usuários do aplicativo de mensagens
Ocorre que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou o parecer em ação que trata da chance de suspender serviços de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens judiciais.
A liminar do ex-ministro Ricardo Lewandowski, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, era averiguada no plenário virtual da Corte, mas com o pedido de destaque vai para o plenário físico, ainda sem data definida.
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Os ministros vão decidir se ratificam ou não uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski (aposentado) contra decisão de primeira instância que bloqueou o WhatsApp.
O julgamento do caso foi marcado em meio às discussões sobre regulamentação das redes sociais e embates entre o dono da rede X (antigo Twitter), Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes de acordo com informações do portal UOL.
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Em 2016, Lewandowski entendeu que o bloqueio era desproporcional porque afetava usuários de todo o país, inclusive o Poder Judiciário, visto que a ferramenta era usada também para intimações.
Na decisão derrubada por Lewandowski na época, a 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ) determinou o bloqueio do WhatsApp justificando que o aplicativo de mensagens desobedeceu ordem para interceptar mensagens de pessoas investigadas em um inquérito.
Desse modo, atinge em cheio os usuários do WhatsApp, pois não teve decreto e nenhuma suspensão ainda. Portanto, com o não bloqueio, milhares de brasileiros e ainda por cima o próprio aplicativo são beneficiados, já que com isso muitas pessoas ainda poderão continuar usando o mesmo.
O caso estava em análise no plenário virtual, mas teve um pedido de destaque de Dino. Agora, o julgamento obrigatoriamente deve ser concluído no plenário físico da Corte.
COMO DESFAZER MENSAGENS APAGADAS POR ENGANO PELO WHATSAPP?
Caso você queira apagar uma mensagem no WhatsApp, no mesmo instante que a ação é feita o aplicativo exibe o seguinte aviso: “mensagem apagada para mim” e ao aparece o botão “desfazer”.
É importante destacar que o aviso só fica na tela por cinco segundos, antes da mensagem ser apagada permanentemente.
