Todos os idosos têm direito a passagem de ônibus de forma gratuita? Tire essa dúvida agora

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Você sabia? O Brasil possui leis que garantem aos idosos o benefício de utilizar gratuitamente o transporte público do país. Mas, essa legislação possui alguns detalhes específicos que limitam o público apto a aproveitar essa vantagem, o que acaba significando que ela não é para todos.

O artigo 39 da Lei 10.741/2003, que estabelece o Estatuto do Idoso, prevê a gratuidade na passagem de ônibus e metrô, apenas para pessoas com idade de 65 anos ou mais. Apesar de ser a norma geral, alguns municípios ampliam o benefício para cidadãos com idade entre 60 e 64 anos.

A maneira de comprovar o direito pode acabar variando, pois, depende da idade do idoso, mesmo sendo uma garantia para todos eles. Um exemplo disso, é que os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa para serem transportados gratuitamente em veículos públicos.

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Já para as pessoas com idade entre 60 e 64 anos, que moram no mesmo estado, utilizam o benefício por meio do mesmo Bilhete Único que já possuem.

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Já no caso de viagens interestaduais, o artigo 40 do Estatuto do Idoso prevê uma cota específica de assentos gratuitos para esse público, sendo dois por veículo. Ambas as vagas já estando ocupadas, o cidadão pode comprar a passagem com 50% de desconto.

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Mas, ao contrário dos ônibus intermunicipais, o benefício no interestaduais acaba sendo reservado às pessoas com idade a partir de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

A comprovação deve ser feita com antecedência mínima de 3 horas da viagem, nos postos de venda de passagem das empresas. Ao solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso, o viajante deve apresentar um documento de identificação oficial (RG, por exemplo) e um comprovante de renda.

Caso a empresa se negue a prestar o benefício, o idoso deverá solicitar um documento com o motivo da recusa, a data, o horário e o local do ocorrido. Em posse dessas informações, o idoso consegue buscar os seus direitos junto às autoridades competentes.