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MUDANÇA CONFIRMADA HOJE (05): Idosos acima dos 60+ têm DIREITO ao Transporte Público GRATUITO; Entenda
05/03/2024 às 8:58
Se você é um brasileiro com 60 anos ou mais, fique sabendo que tem direito ao transporte público gratuito em todo o Brasil. Mas há algumas mudanças estabelecidas pelo Governo Federal quanto a isso e você precisa ficar atento a partir de agora aos seus direitos.
O Governo Federal, juntamente a diversos governos estaduais e municipais, está proporcionando maior acessibilidade e mobilidade aos idosos nos últimos anos. Acontece que foi aprovada agora a extensão da gratuidade no transporte público coletivo às pessoas com idades entre 60 e 64 anos.
Segundo o Estatuto do Idoso, o direito de utilização gratuita do transporte público coletivo de ônibus e metrô é garantido para pessoas com 65 anos ou mais em todo o território nacional desde o ano de 2003, aplicado em grandes cidades quanto nos pequenos municípios.
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Mas agora há extensão desse benefício aos idosos entre os 60 a 64 anos, mas isso depende muito da regulamentação local, e tudo isso vem sendo implementado de forma gradual em alguns estados e cidades brasileiras. Para se ter esse direito, deve-se solicitar o cartão do idoso o quanto antes.
A título de exemplo, na cidade de São Paulo, as pessoas com 65 anos ou mais devem dar entrada em um cadastro no site da SPTrans, com dados como o RG, CPF, comprovante de residência e uma foto recente para se criar o cartão do idoso. Já os cidadão entre 60 e 64 anos tem direito ao benefício incluso no próprio Bilhete Único, dando a tarifa zero.
Também há os benefícios em viagens interestaduais atualmente. De acordo com o Estatuto do Idoso, duas vagas são reservadas gratuitamente, em cada ônibus, trem ou embarcação, aos idosos de baixa renda em diferentes estados brasileiros. Caso as vagas estejam ocupadas, os idosos têm direito a desconto de 50%, no mínimo, sob o valor da passagem.
O que garante o Estatuto do Idoso?
Além da gratuidade nos transportes públicos e viagens interestaduais, ainda há a garantia de assentos preferenciais, atendimento preferencial, descontos de 50% em eventos, atrações e shows públicos, acompanhante hospitalar, vagas reservadas em estacionamentos, medicamentos gratuitos, dentre outros.
Autor(a):
Gustavo Melo
Sou o Gustavo e cresci assistindo televisão e filmes. Hoje, uso toda essa cultura adquirida nos meus 37 anos de vida para trazer informações relevantes e auxiliar o público com minha larga fatia de conhecimento. Escorpiano e solteiro, o futebol é minha paixão e sou muito orgulhoso de ser brasileiro.
