Uber desafia autoridades, recusa pagar multa bilionária e não irá contratar motoristas até decisão final

Uber entra em confronto com autoridades e nega pagamento de multa de R$ 1 bilhão

A Uber enfrenta um desafio judicial significativo em São Paulo, onde o juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões ordenou que a empresa contrate todos os motoristas que usam sua plataforma e pague uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A ordem foi emitida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, em resposta a um pedido do Ministério Público do Trabalho.

+ Veja agora quando você vai receber o novo salário mínimo de R$1.421

A decisão também inclui uma multa diária de R$ 10 mil por cada motorista sem registro na plataforma. O prazo para cumprimento dessas determinações é de seis meses após a decisão se tornar definitiva e a empresa ser notificada para iniciar o prazo.

+ Atenção: Caixa Econômica confirma redução na taxa de juros de empréstimo e quem está no sufoco pode comemorar

Em um comunicado, Uber se defendeu argumentando que a decisão está repleta de inseguranças jurídicas e apontou que outras empresas de compartilhamento de carona, como Ifood, 99, Loggi e Lalamove, não foram incluídas na ação. A empresa também afirmou que o veredicto é inconsistente com a jurisprudência anterior, tanto do Tribunal Regional de São Paulo como do Tribunal Superior do Trabalho.

Veja também

Taxação de compras fora do Brasil INICIARÁ! Compre antes DESTA data

Nova iniciativa do governo garante um SALÁRIO aos desempregados; saiba como

Fora de cogitação: DECISÃO confirmada de Tebet chega HOJE (05/07) e acerta em cheio aposentadorias do INSS

Além disso, a Uber expressou que a sentença não considerou adequadamente as provas apresentadas e se baseou em entendimentos jurídicos já ultrapassados, até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal.

Empresa enfatiza a falta de legislação específica no Brasil para o caso

A empresa também observou que a decisão menciona a ausência de uma legislação específica no Brasil que regulamente o trabalho intermediado por aplicativos, apontando que um Grupo de Trabalho já foi instituído pelo governo federal para abordar essa questão.

O valor da multa por danos morais coletivos será dividido, com 50% indo para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e o restante sendo distribuído entre associações de motoristas de aplicativos registradas em cartório.

+ ATENÇÃO: Caixa Tem libera pagamento neste sábado (16); saiba agora se você vai receber

Por enquanto, a Uber informou que não cumprirá as medidas ordenadas até que todos os recursos legais sejam esgotados. A empresa destaca que, desde 2019, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que os motoristas não mantêm uma relação hierárquica com a empresa, o que desqualifica a formação de um vínculo empregatício tradicional.