Uber vai acabar no Brasil? Empresa de transporte pode ter que pagar multa de 10 mil por motorista

Uber está encontrando dificuldades para continuar oferecendo os seus serviços no país

Uma recente decisão da Justiça acabou definindo que a Uber deve contratar todos os seus motoristas, assim, formalizando um vínculo profissional de acordo com as regras da Consolidação das leis Trabalhistas (CLT). Porém, a decisão fez com que uma discussão surgisse em relação a permanência da empresa no país.

Depois de ter sido notificada pela 4ª Vara do Trabalho do Estado de São Paulo, a Uber acabou se pronunciando de forma oficial. Segundo o comunicado emitido pela empresa de transportes por aplicativo, ela pretende recorrer da decisão judicial.

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Dessa forma, a Uber afirmou que vai continuar atuando no país até que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.A empresa de transporte se tornou a maior plataforma de transporte por aplicativo do Brasil.

Para ser motorista da empresa, o profissional necessita apenas se cadastrar, o que não representa nenhum tipo de vínculo empregatício formal com a empresa.

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Mas, uma decisão judicial emitida pelo juiz Maurício Pereira Simões determinou que a empresa reconheça formalmente todos os seus motoristas. A decisão, vale dizer, é fruto de uma ação iniciada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em novembro de 2021.

Com essa sentença, além de assinar a carteira de trabalho dos motoristas, a empresa vai precisar realizar o procedimento automaticamente para os novos cadastrados. Caso a Uber descumpra a decisão, a empresa deverá pagar uma multa de 10 mil reais a cada motorista que não seja formalizado.

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A decisão ainda envolve uma multa de 1 bilhão por danos morais coletivos aos funcionários. Assim sendo, o valor da dívida vai ser entre 90% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e apenas 10% para as associações de motoristas por aplicativos.

Mas, como a sentença ainda não tem caráter final, a Uber possui o direito de recorrer da decisão. Finalizando, as multas e medidas só vão poder ser cobradas depois do esgotamento dos recursos.