Um projeto de Lei visa o pagamento do 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS; Saiba mais detalhes
Um Projeto de Lei que está em fase de votação diz respeito ao pagamento do 14º salário aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e gerou muita expectativa aos envolvidos.
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O Ministro da Previdência, Carlos Luppi, afirmou que essa questão está sendo considerada pelo Governo, porém, sua viabilidade deve ser estudada com calma.
O projeto de lei 4367/2020, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, tem como objetivo de pagar o 14 salário referente a dois anos, para ajudar a diminuir os estragos financeiros causados pelo período da pandemia do COVID 19.
No entanto, essa proposta ainda está na fase de votação e precisa passar por muito mais etapas para se tornar uma realidade para os aposentados e pensionistas do INSS.
Quem poderá receber?
Na proposta, o grupo de pessoas elegíveis a receber o 14º salário são: os aposentados, pensionistas, aqueles que recebem auxílio-reclusão, auxílio-acidente e auxílio-doença.
Vale ressaltar que estão excluídos da lista de beneficiários quem recebe Benefício de Prestação Continuada e a Renda Mensal Vitalícia não estão inclusos nesse programa, uma vez que esses benefícios possuem um caráter assistencial e não se enquadram nos critérios.
Como toda e qualquer lei a ser inserida no Brasil, o processo para aprovação desse assunto deve passar por votações tanto na Câmara, quanto no Senado e também pelo Presidente da República.
O andamento desse projeto, em específico, era para estar em estágios mais avançados, porém houve atrasos nas votações, causados por divergência e discussões entre os representantes.
A Comissão de Seguridade Social e Família, bem como na Comissão de Finanças e Tributação já votaram e aprovaram o projeto de Lei. Agora falta a última votação, que está com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Porém, o Deputado Tiago Mitraud solicitou a inclusão de mais duas comissões na votação do projeto, o que pode prolongar o processo.
O que diz o Governo?
O Governo Federal, em meio a toda essa polêmica, resolveu se pronunciar e comunicou que não haverá o pagamento do 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS no ano de 2023.
A justificativa ficou amparada na falta de recursos financeiros para essa finalidade, além disso, tem o fato de se tratar somente de um Projeto de Lei, uma vez que todas as etapas para a sua aprovação ainda não foram cumpridas.
