Os trabalhadores que exercem atividades remuneradas com registro formal têm mensalmente uma porção do seu salário destinada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Recentemente, foram autorizados saques extraordinários do FGTS para trabalhadores em situações específicas.

Existem aproximadamente 14 opções para o saque do FGTS. Essas opções variam desde resgates devido à rescisão contratual até o saque-aniversário, saque por calamidade, aposentadoria, entre outros. No entanto, a disponibilidade para o saque do saldo acumulado ocorre apenas em circunstâncias específicas.

Uma das principais maneiras de receber os fundos do FGTS é através da demissão sem justa causa, quando ocorre o encerramento do contrato de trabalho. Nessa situação, o trabalhador tem o direito de resgatar todo o valor depositado durante o período de serviço, além de receber uma indenização rescisória equivalente a 40% desse saldo, a ser paga pelo empregador.

Existem diversas modalidades de saque do FGTS disponíveis para os trabalhadores. No entanto, é necessário obter autorização da Caixa Econômica Federal, o banco responsável pelo gerenciamento das contas do FGTS. O pedido de saque pode ser realizado de forma presencial, porém a opção online é a mais comum e facilita o processo.

Ficam disponíveis ao trabalhador os resgates em circunstâncias como:

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Dispensa sem motivo justificado permite a retirada integral dos recursos do FGTS;

Término do contrato de trabalho por prazo pré-determinado;

Encerramento do contrato devido à falência da empresa, óbito do empregador individual, empregador doméstico ou anulação do contrato;

Rescisão do contrato por culpa mútua ou força maior;

Aposentadoria;

Saque em caso de Calamidade Pública, liberado quando há desastres naturais no município de residência do trabalhador e é declarado estado de calamidade pública pelo governo estadual ou prefeitura;

Suspensão do Trabalho Avulso;

Falecimento do trabalhador;

Atingir a idade de 70 anos;

Portador do vírus HIV, tanto o trabalhador quanto o dependente;

Diagnóstico de câncer para o trabalhador ou seu dependente;

Doença grave em estágio terminal, tanto para o trabalhador quanto para o dependente;

Saque por inatividade, quando o trabalhador fica sem receber novos depósitos por três anos consecutivos;

Saque-aniversário, uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador, como o próprio nome sugere;

Saque para aquisição de moradia própria, quitação ou amortização de dívida, ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Saque Surpresa do FGTS

Todavia, para ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é necessário atender a uma das seguintes condições:

Dispensa sem justa causa;

Utilização dos recursos para aquisição de moradia própria;

Aposentadoria;

Doença grave. A partir de 2020, também passou a ser disponibilizado aos trabalhadores que atuam por meio de aplicativos de transporte e entrega, como os motoristas da Uber e os prestadores de serviço do IFood.

Para realizar os saques do FGTS, siga os passos abaixo:

Acesse o aplicativo do FGTS e faça login;

Selecione a opção “Meu FGTS”;

Escolha o tipo de saque desejado;

Anexe os documentos necessários, caso solicitado;

Cadastre a conta para receber o valor, ou escolha a opção de saque presencial;

Confirme as informações.

Dessa forma, o dinheiro será transferido automaticamente para a conta cadastrada, ou você poderá fazer o saque pessoalmente, de acordo com a modalidade selecionada.

Lembrando que é importante verificar as condições específicas para cada tipo de saque e ter os documentos necessários em mãos.