O titular do Ministério do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), expôs intenções de reformular as diretrizes de receita para o Microempreendedor Individual (MEI). Segundo França, a iniciativa tem por objetivo estimular os empreendedores a contribuir mais para a Previdência, visando a obtenção de benefícios previdenciários mais robustos.
O ministro está ponderando a instauração de um sistema tributário que se baseie numa escala de receitas mensais.
Essa declaração foi feita durante o segundo encontro ordinário do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), sediado no edifício principal da CNC, em Brasília. O evento contou com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB).
O limite vigente de receita para o MEI está em R$ 81.000 por ano, e o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) varia de R$ 67 a R$ 72, dependendo da atividade do microempreendedor. Esse montante engloba impostos como o INSS, equivalente a um salário mínimo.
Com essa possível mudança, a ideia é que, ao ampliar sua contribuição, o MEI possa almejar uma aposentadoria que exceda o valor de um salário mínimo. Márcio França acredita que essa modificação pode contribuir para mitigar os desafios financeiros da Previdência.
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“Não resolverá todos os problemas, mas se mais pessoas contribuírem com montantes maiores, certamente reduzirá o déficit”, afirmou o ministro.
Crédito para MEI Além disso, França defendeu a criação de um fundo garantidor de crédito para facilitar empréstimos direcionados aos pequenos empreendedores, com o propósito de fomentar a formalização dos trabalhadores informais.
Ele ressaltou a importância de estabelecer linhas de financiamento que abranjam todas as instituições bancárias do país, tanto privadas quanto públicas.
O que muda para MEI
A sugestão de instituir um fundo garantidor para os microempreendedores também recebeu apoio de Geraldo Alckmin. “O crédito, dependendo das taxas, pode não ser a solução e pode se tornar um problema. Precisamos nos concentrar em um fundo garantidor”, enfatizou o presidente interino.
Transição de MEI para microempresa Quanto à transição do MEI, França indicou que as novas regras, programadas para entrar em vigor a partir de 2024, buscam tributar somente a parte que ultrapassa o limite de faturamento do MEI.
Atualmente, se a receita exceder R$ 81.000 por ano, o empreendedor é obrigado a migrar para o regime tributário de microempresa. A ideia é taxar apenas o valor excedente ao limite, evitando uma mudança automática de regime tributário para o MEI.
Atualmente, se a receita for até 20% acima do limite (ou seja, até R$ 97.200,00), o MEI pode permanecer no Simples Nacional, mas será desenquadrado da condição de MEI no ano seguinte.
Agora, se a receita ultrapassar 20% do limite, o MEI será desenquadrado, se tornará uma microempresa e será tributado com base no Simples Nacional retroativamente ao início do ano – ou seja, será cobrado imposto em todas as notas emitidas no ano em que ocorreu o excesso.
