Dinheiro ao seu alcance! Aprenda a liberar seu saque do FGTS na Caixa e alivie suas finanças

Está precisando de uma grana extra? Aprenda como liberar rapidamente o saque do seu FGTS na Caixa e resolva suas pendências financeiras

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) constitui um direito crucial para trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Criado para proporcionar uma segurança financeira, o FGTS é gerido pela Caixa Econômica Federal.

Empregadores devem depositar 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Esses recursos são empregados em programas essenciais de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS abrange trabalhadores regidos pela CLT, incluindo rurais, domésticos, temporários, avulsos, sazonais e atletas profissionais. Portanto, a conta do FGTS torna-se inativa com a extinção ou rescisão do contrato laboral. O saldo pode ser acessado em situações específicas, como demissão sem justa causa ou doenças graves.

Modalidades de saque

Os trabalhadores têm o direito de sacar o saldo do FGTS e uma multa de 40% sobre o total depositado pelo empregador, quando demitidos sem justa causa. Após a reforma trabalhista, na demissão por acordo, é permitido sacar 80% do saldo e receber 20% da multa rescisória. O saque também é autorizado em circunstâncias como término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, e mais.

Aplicações do FGTS

O dinheiro do FGTS é essencial para financiar projetos de habitação popular, infraestrutura e saneamento básico. Os trabalhadores podem verificar seu saldo nas agências da Caixa, através do site ou aplicativo, além de receberem extratos por correios, e-mail ou SMS.

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Direitos dos trabalhadores e fiscalização

Se os depósitos não forem realizados adequadamente, o trabalhador pode exigir a correção diretamente com a empresa, denunciar às Superintendências Regionais do Trabalho, aos sindicatos, ao Ministério do Trabalho, ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ademais, pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho. O Ministério do Trabalho pode exigir os depósitos irregulares a qualquer tempo, assegurando os direitos dos trabalhadores mesmo após o prazo prescricional.