Embora seja um programa bastante conhecido, nem todo mundo sabe que o NIS é um número de 11 dígitos criado pela Caixa Econômica Federal que serve para pagamentos de benefícios sociais fornecidos pelo Governo Federal. Além disso, ele também garante direitos trabalhistas e previdenciários, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, o que poucas pessoas sabem é que podem se aposentar sem ter contribuído.
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Conheça os critérios para se aposentar e receber INSS
Para quem não sabe, a Previdência Social realiza os pagamentos dos benefícios que o INSS oferece para os seus segurados, como é o caso da pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, aposentadorias e salário-maternidade, assim como outros benefícios que fazem parte do núcleo das Atividades Exclusivas de Estado. Entretanto, as pessoas ainda se perguntam se existe a possibilidade de se aposentar sem nunca ter contribuído.
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É importante destacar, a Previdência é responsável por assegurar o direito à aposentadoria para várias categorias profissionais, mesmo que não haja necessidade de que sejam feitas contribuições. De acordo com o previsto na legislação, entre os beneficiados estão os trabalhadores rurais, indígenas, pessoas com deficiência e também os idosos de baixa renda.
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O direito, que se encontra presente nas regras do sistema previdenciário brasileiro, é garantido para as pessoas que trabalham nas áreas rurais e por meio de um regime de economia familiar, de forma a produzir a sua própria comida. Sendo assim, esses profissionais em questão, são reconhecidos pela previdência como segurados especiais do Governo.
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Ainda na categoria de segurados especiais, se enquadram os pescadores artesanais, indígenas aldeados, pescadores artesanais e agricultores. É crucial destacar que a peculiaridade desses profissionais consiste no fato de que as suas contribuições previdenciárias são devidas somente quando acontece a comercialização do excedente da produção rural.
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Além disso, o direito previdenciário pode ser estendido para os membros da família que também trabalhem em regime de economia familiar. Dessa forma, esse grupo de segurados podem conseguir a tão esperada aposentadoria sem nem mesmo ter feito contribuições com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
