Venda de produto para crianças considerado perigoso é proibido pela Anvisa

Anvisa proíbe comercialização de produto

A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, acabou proibindo a fabricação, comercialização, distribuição e o uso do suplemento alimentar indicado para crianças, Soninho Perfeito Melatonina Kids, da marca Mr Oemed.

O órgão também proibiu a propaganda do suplemento e solicitou o recolhimento do produto no mercado pelo fabricante.

Por meio da medida que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Anvisa afirmou que a medida foi adotada pois a melatonina não pode ser comercializada para uso em crianças e adolescentes. Isso acontece quando ainda não se tem segurança comprovada em relação a segurança no uso dessas faixas etárias.

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“A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes), e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21mg por dia, e sem alegações de uso”, afirmou a nota que foi emitida pela Anvisa.

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Além da questão de falta de comprovação científica no uso da melatonina em crianças e adolescentes, a Anvisa identificou que as propagandas do Soninho Perfeito Melatonina Kids alegava funções terapêuticas relacionadas ao sono, ansiedade e compulsão alimentar.

A Mr Oemed afirmou que o suplemento auxiliava na irritabilidade noturna, inflamação, câncer e suplementação para transtorno do espectro autista. “Nenhuma dessas alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda irregular”, afirmou a agência.

“A Anvisa alerta que não há aprovação de qualquer indicação para sono, humor, concentração, entre outras, para suplementos alimentares à base de melatonina. Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular de acordo com a legislação sanitária brasileira”, completou.

A melatonina acaba sendo um hormônio produzido no cérebro, na função de auxiliar na regulação do relógio biológico humano. Além disso, a melatonina pode ser encontrada em pequenas concentrações em vários alimentos consumidos.

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Por conta disso, o uso da melatonina acabou sendo autorizado pela Anvisa no ano de 2021, com sua comercialização sendo realizada na forma de suplemento alimentar.

“A partir da decisão da Anvisa, a melatonina poderá estar disponível, sem receita, como um suplemento alimentar, uma categoria de produtos destinada à complementação da dieta de pessoas saudáveis com substâncias presentes nos alimentos, incluindo nutrientes e substâncias bioativas, onde se enquadra a melatonina”, esclareceu a Anvisa na época.

Finalizando, vale dizer que não existe comprovação de que ela teria efeito terapêutico, como a capacidade de induzir ao sono. Assim, ela seria indicada apenas para aqueles que possuem deficiência do hormônio, no intuito de regularização do ciclo circadiano.