Trabalhou em 2023? Você pode ter direito ao PIS/Pasep antecipado. Descubra tudo que você precisa saber sobre essa possibilidade
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está contestando uma determinação recente do Tribunal de Contas da União (TCU) relativa ao adiantamento do pagamento do abono salarial PIS/Pasep para trabalhadores que atuaram em 2023.
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Historicamente, desde a gestão de Jair Bolsonaro, o pagamento do abono se realizava com um intervalo de dois anos após a aquisição do direito pelo trabalhador. No entanto, o TCU decidiu, em março deste ano, que o pagamento deveria ocorrer um ano após o direito ser garantido.
Impacto orçamentário
Segundo informações de O Globo, a decisão do TCU causaria um impacto significativo nas contas públicas. O adiantamento requereria cerca de R$ 30 bilhões adicionais no orçamento de 2025, o que poderia comprometer outros investimentos e despesas operacionais do governo.
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Desafios na implementação da decisão
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, o orçamento já se encontra estruturado. Para cumprir com a nova exigência do TCU, o governo necessitaria identificar novas fontes de receita para manter o equilíbrio fiscal.
Argumentos do governo contra a antecipação
O recurso apresentado pelo governo Lula argumenta que o adiantamento poderia levar à formação de restos a pagar, contrariando princípios de anualidade orçamentária e de responsabilidade fiscal. Além disso, enfatiza que o pagamento após dois anos não prejudica o trabalhador, já que este recebe o valor atualizado conforme o salário mínimo vigente.
Possível Antecipação do PIS/Pasep para trabalhadores de 2023
Caso a decisão do TCU seja implementada, os trabalhadores que atuaram em 2023 poderiam receber o PIS/Pasep já neste ano. É fundamental destacar que, enquanto o governo recorre da decisão, ainda não há uma definição clara sobre a antecipação.
Discussão sobre o momento do pagamento do PIS/Pasep
A controvérsia começou quando o governo Bolsonaro alterou a norma de pagamento, estipulando o benefício para dois anos após a aquisição do direito. Com a decisão do TCU, o governo seria obrigado a realizar dois pagamentos no ano subsequente, duplicando o impacto financeiro para cerca de R$ 30 bilhões.
