Embora grande parte da população não saiba, o Idoso é tem direito a diversos benefícios importantes estipulados por lei e garantido pelo Governo, para qualquer pessoa que tem idade igual ou superior a 60 anos. Por isso, a Carteira do Idoso é um documento que garante inúmeros benefícios e que ajuda os brasileiros a acessarem serviços como o transporte público coletivo sem qualquer custo, mas essas pessoas também têm direto a isenção 100% na conta de luz, por exemplo.
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Idosos têm direito a conta de luz de graça
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Para quem não acompanhou, uma iniciativa do Governo Federal oferta conta de luz gratuita. Outra opção para os idosos são os programas ofertados pelas distribuidoras de energia, como a campanha “2 Anos Sem Conta Cemig”, oferecida pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
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No caso da iniciativa da Cemig, os idosos conseguem até dois anos de conta de luz gratuitas, com créditos de R$ 5 mil. No entanto, para ter direito ao benefício, é preciso ter no mínimo 65 anos, receber o Benefício de Prestação Continuada e estar inscrito no Cadastro Único. Para os consumidores que necessitam do uso constante de aparelhos elétricos por condições de saúde, a oportunidade para participar do sorteio está garantida. É importante destacar que a seleção dos consumidores ocorre por meio de um sorteio.
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Além disso, outra opção viável é a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que é uma iniciativa desenhada pelo Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda. A iniciativa foi implementada pela lei nº 10.430, financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
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Quantas pessoas conseguiram a isenção?
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De acordo com os dados divulgados pela Aneel, cerca de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo programa em 2022. Para ter direito ao benefício, também é preciso estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. Já no caso das famílias que possuam pessoas com deficiência que dependem de aparelhos elétricos, a renda mensal poderá ser de até três salários mínimos.
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