Embora seja muito conhecido entre os CLTs (Consolidação das Leis do Trabalho), é importante que o Seguro-Desemprego nada mais é do que um dos benefícios da Seguridade Social, que tem a objetivo principal garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente, ou seja, sem justa causa. No entanto, esse auxílio pode ser alterado conforme a mudança de Governo, por isso é crucial acompanhar como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), principalmente após o anúncio do INSS.
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Para quem não sabe, o BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma notícia alentadora para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em abril: a confirmação de um pagamento extra, garantindo suporte financeiro adicional a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
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Os elegíveis para o pagamento extra do BPC, conforme anunciado pelo INSS, são idosos com pelo menos 65 anos de idade e pessoas com deficiência de qualquer faixa etária que se encontram em situação de baixa renda.
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Esses beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cumprir com os critérios de vulnerabilidade socioeconômica estabelecidos pelo programa. O valor do pagamento extra do BPC em abril continua equivalendo a um salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.412 por beneficiário.
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Confira as datas dos pagamentos do BPC em abril:
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- Penúltimo dígito 1: Pagamento em 24 de abril de 2024;
- Penúltimo dígito 2: Pagamento em 25 de abril de 2024;
- Penúltimo dígito 3: Pagamento em 26 de abril de 2024;
- Penúltimo dígito 4: Pagamento em 29 de abril de 2024;
- Penúltimo dígito 5: Pagamento em 30 de abril de 2024;
- Penúltimo dígito 6: Pagamento em 2 de maio de 2024;
- Penúltimo dígito 7: Pagamento em 3 de maio de 2024;
- Penúltimo dígito 8: Pagamento em 6 de maio de 2024;
- Penúltimo dígito 9: Pagamento em 7 de maio de 2024;
- Penúltimo dígito 0: Pagamento em 8 de maio de 2024.
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