O FGTS é um direito dos trabalhadores do território nacional, mas comunicado do Governo gerou tensão sobre o benefício
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito conferido por Lei de todos os brasileiros que trabalham em empregos formais. Uma notícia revelada pelo Governo acabou gerando tensão sobre o benefício.
Esse direito foi criado com o objetivo de ser uma reserva para os trabalhadores caso eles sejam dispensados de seu empregos sem justa causa, assim, eles teriam uma renda para se manter até encontrar um outro trabalho.
Vale ressaltar que apesar desse dinheiro guardado ser do trabalhador ele não pode retirá-lo a qualquer momento, sendo necessário cumprir alguns requisitos para levantar todo o saldo, que são:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria
- Doença grave
- Dar entrada na casa própria.
No entanto, há algum tempo foi criada uma nova modalidade do saque do fundo de garantia, o saque aniversário, que permite aos brasileiros levantarem parte do valor no mês de seu nascimento.
Esse tipo de saque pode ser adquirido por qualquer trabalhador, mas vale dizer que quem escolhe essa opção perde o direito de levantar todo o saldo no caso de demissão sem justa causa.
Notícia
No entanto, uma notícia revelada pelo Governo acabou preocupando os brasileiros, pois de acordo com o Ministro Luiz Marinho mencionou a possibilidade de abolir o saque-aniversário, argumentando que suas regras restringem severamente as retiradas por dois anos, inclusive em casos de demissão.
Segundo o Ministro, essa modalidade é ruim, pois no caso de demissão o empregado ficaria desamparado e isso acaba tendo um impacto muito grande na vida deles.
Enquanto isso, o Ministério do Trabalho tem discutido essa proposta como uma forma de ampliar o acesso aos recursos do fundo para aqueles que estão desempregados e enfrentam dificuldades financeiras.
