Caixa libera quantia surpreendente para segurados do INSS resgatarem; saiba se tem direito

INSS reserva grandes valores para segurados para saque pela Caixa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão central responsável por assegurar a segurança social dos brasileiros, está prestes a liberar valores retroativos para beneficiários em todo o país.

Nesse sentido, os retroativos referem-se a ações judiciais vencidas contra o órgão previdenciário e totalizam uma expressiva quantia de 2 bilhões e 282 milhões de reais em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs correspondem a processos judiciais já encerrados, com determinação de pagamento pela justiça, e englobam atrasados de até 60 salários mínimos.

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No decorrer deste ano, o valor máximo para uma RPV atinge 79.200 reais, representando 85% do montante total de 2,73 bilhões de reais liberados pelo INSS em setembro para quitar as RPVs. Este é o maior valor liberado em um único lote em 2023, beneficiando um total de 23.564 pessoas.

O pagamento das RPVs é priorizado e seu processamento é efetuado de forma ágil. Assim sendo, quando a justiça emite uma RPV, notifica o INSS, que deve depositar o dinheiro diretamente na conta do beneficiário. No mês atual, a revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários abrangerá 144.615 processos autuados em agosto.

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Para verificar se está incluído na lista de beneficiários, é fundamental consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da respectiva região. Geralmente, será necessário fornecer o número do processo, o nome do advogado responsável, o número da RPV e outros dados específicos exigidos pelo TRF correspondente. Os tribunais possuem seus próprios cronogramas para efetuar os depósitos dos recursos financeiros.

Entenda a diferença RPVs e Precatórios

É importante entender a diferença entre RPVs e Precatórios. As RPVs têm um limite máximo de valor estabelecido pela legislação, envolvendo retroativos de até 60 salários mínimos. Por outro lado, os Precatórios referem-se a valores mais elevados relacionados a decisões judiciais que englobam quantias superiores ao limite das RPVs.

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Quanto à ordem de pagamento, as RPVs têm prioridade, sendo processadas de maneira mais rápida, garantindo que os beneficiários recebam os valores de forma ágil. Em contrapartida, os pagamentos de precatórios seguem uma ordem cronológica, baseada na data da decisão judicial.

Dessa forma, essas diferenças também se refletem na tramitação processual. As RPVs possuem um processo mais simplificado devido aos valores menores envolvidos, resultando em uma tramitação ágil nos tribunais e um pagamento mais rápido aos beneficiários. Já os precatórios demandam um processo de tramitação mais demorado, devido à complexidade dos casos e aos valores mais altos envolvidos.